--- title: Governo garante mais R$ 15 bilhões do Brasil Soberano para apoiar setor produtivo do país | Paraná Cooperativo description: Governo garante mais R$ 15 bilhões do Brasil Soberano para apoiar setor produtivo do país canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governo-garante-mais-r-15-bilhoes-do-brasil-soberano-para-apoiar-setor-produtivo-do-pais language: pt-BR date: 2026-03-25T06:53:25Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governo-garante-mais-r-15-bilhoes-do-brasil-soberano-para-apoiar-setor-produtivo-do-pais. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2057 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governo-garante-mais-r-15-bilhoes-do-brasil-soberano-para-apoiar-setor-produtivo-do-pais. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Governo garante mais R$ 15 bilhões do Brasil Soberano para apoiar setor produtivo do país Em meio às turbulências nos mercados internacionais causadas pela guerra no Irã, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou, nessa terça-feira (24/03), a [Medida Provisória nº 1.345/2026](https://in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.345-de-24-de-marco-de-2026-695041353) que cria linhas de crédito de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, sob a gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No mesmo dia, também sancionou a [Lei nº 15.359/2026](https://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.359-de-24-de-marco-de-2026-695040077), que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. As medidas foram publicadas na edição desta quarta-feira (25/03) do Diário Oficial da União. Os recursos do Brasil Soberano vão apoiar as empresas brasileiras exportadoras e aquelas relevantes para a balança comercial nacional em meio a razões geopolíticas e de instabilidade internacional, como é o caso daquelas afetadas pela guerra no Oriente Médio e as que ainda enfrentam as medidas tarifárias impostas pelo governo do Estados Unidos. "O governo do presidente Lula mais uma vez se antecipa para apoiar a indústria brasileira e preservar empregos. Os recursos serão fundamentais para garantir às empresas produtividade e competitividade no mercado internacional", afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Serão até R$ 15 bilhões em recursos que poderão utilizar: o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, inclusive do principal; o superávit financeiro, apurado em 31 de dezembro de 2025, de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda; e outras fontes orçamentárias. Terão direito às linhas de crédito as empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores e aquelas que atuam em setores industriais com relevância no comércio exterior brasileiro. “No ano passado, o Brasil Soberano aprovou mais de R$ 16 bilhões em crédito para as empresas mais atingidas pelo tarifaço imposto unilateralmente pelos Estados Unidos. Agora, o governo do presidente Lula vai apoiar empresas de setores que ainda sofrem com tarifas elevadas, como siderúrgico, metalúrgico e automotivo, no segmento de autopeças, assim como aqueles setores relevantes para a balança comercial brasileira, como farmacêutico, de máquinas e equipamentos e eletrônicos, além de outros setores importantes, impactados com a falta de fertilizantes devido aos conflitos que acontecem em outros países. É um apoio muito importante, sobretudo para garantir a manutenção dos empregos e da competitividade das empresas nacionais”, explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. As linhas de crédito vão financiar: capital de giro; aquisição de bens de capital ou investimentos para adaptação da atividade produtiva; investimentos que propiciem a ampliação da capacidade produtiva ou adensamento da cadeia; investimentos em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos; e outras hipóteses, conforme estabelecido em ato conjunto dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda. As condições, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços definirão os critérios de elegibilidade às linhas de financiamento e demais normas complementares necessárias à implementação. ### Exportação de serviços O projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação moderniza o seguro e o financiamento às exportações brasileiras e traz aprimoramentos para a atuação do BNDES. A nova lei consolida o alinhamento das práticas brasileiras às internacionalmente adotadas e dá segurança jurídica e política ao corpo técnico do Banco. A garantia de maior transparência será adotada com a criação de um portal único para centralizar as informações sobre todas as operações aprovadas. Uma vez por ano, o BNDES vai apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o portfólio de projetos. A medida permitirá maior interlocução e acompanhamento mais próximo por parte dos congressistas. A nova lei incorpora regra que já constava em normativos internos do Banco e que estabelecia que países inadimplentes com o Brasil não poderão tomar novos empréstimos com o BNDES até a regularização da sua situação. O PL também estabelece mecanismos para incentivar operações que envolvam economia verde e descarbonização. Outra novidade é a possibilidade de cobertura do risco comercial enfrentado pelas micro, pequenas e médias empresas em operações com prazo de até 750 dias na fase de pré-embarque. Até então, o limite era de 180 dias. A lei também estabelece regras para operacionalizar o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), instituído pela Lei Federal 12.712/2012 como um fundo com natureza jurídica de direito privado, criado para dar suporte a exportações brasileiras contra riscos comerciais. (*Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-03-25T06:53:25Z", "datePublished": "2026-03-25T06:53:25Z", "description": "Governo garante mais R$ 15 bilhões do Brasil Soberano para apoiar setor produtivo do país", "headline": "Governo garante mais R$ 15 bilhões do Brasil Soberano para apoiar setor produtivo do país", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/03\/25\/brasil_soberano\/thumbnails\/thumb_brasil_soberano_25_03_2026.webp", "caption": "FOTO: Pixabay", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/governo-garante-mais-r-15-bilhoes-do-brasil-soberano-para-apoiar-setor-produtivo-do-pais" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/governo-garante-mais-r-15-bilhoes-do-brasil-soberano-para-apoiar-setor-produtivo-do-pais" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```