--- title: Governo Federal sanciona Lei para medidas de enfretamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária | Paraná Cooperativo description: Governo Federal sanciona Lei para medidas de enfretamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governo-federal-sanciona-lei-para-medidas-de-enfretamento-de-emergencia-fitossanitaria-ou-zoossanitaria language: pt-BR date: 2024-09-27T07:25:35Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governo-federal-sanciona-lei-para-medidas-de-enfretamento-de-emergencia-fitossanitaria-ou-zoossanitaria. 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A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (26/09). A medida autoriza o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) diante de declarações de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, efetuar o pagamento de diárias e de passagens diretamente a servidores e a empregados públicos dos órgãos e das entidades federais, estaduais, distritais e municipais integrantes do Suasa que atuarem em operações de defesa agropecuária, como custear despesas utilizadas no deslocamento. Para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária, a Lei permite que as autoridades públicas do Suasa adotem medidas como, estudo ou investigação epidemiológica; restrição excepcional e temporária de trânsito de produtos agropecuários e fômites por qualquer modal logístico no território nacional e internacional; determinação de medidas de contenção, de desinfecção, de desinfestação, de tratamento e de destruição aplicáveis a produtos, a equipamentos e a instalações agropecuários e a veículos em trânsito nacional e internacional no País; e entre outros. Com o objetivo de promover a saúde, por meio da Lei nº 8.171/1991, foi proposto a organização das ações de Defesa Agropecuária por meio de um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, articulado com o Sistema Único de Saúde (SUS), no que se refere à saúde pública. O Suasa abrange o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV); Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA); Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas (SISBI-AGRI); e Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários (SISBI-PEC). A publicação ainda apresenta que diante do estado de emergência, a União poderá doar materiais, equipamentos e insumos considerados indispensáveis para o enfrentamento a órgãos e a entidades federais, estaduais, distritais e municipais mobilizados, independentemente do cumprimento, por parte do beneficiário, dos requisitos legais de adimplência exigíveis para a celebração de ajuste com a administração pública federal. (*Mapa*) ### Conteúdos Relacionados [![Paranaenses entre os finalistas do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/premio/premio_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/paranaenses-entre-os-finalistas-do-premio-somoscoop-melhores-do-ano-2026) 13/10/2026 11:07 [![Encontro Estadual de Inovação será realizado quinta e sexta-feira, com o tema “Conexões que impulsionam” ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/22/inovacao/desataque_encontro_inovacao_22_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/encontro-estadual-de-inovacao-sera-realizado-quinta-e-sexta-feira-com-o-tema-conexoes-que-impulsionam) 13/10/2026 10:59 [![Gazeta do Povo destaca investimentos feitos pelas cooperativas para atrair mão de obra](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/gazeta_do_povo/gazeta_destaque_13_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/gazeta-do-povo-destaca-investimentos-feitos-pelas-cooperativas-para-atrair-mao-de-obra) 13/10/2026 10:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-09-27T07:25:35Z", "datePublished": "2024-09-27T07:25:28Z", "description": "Governo Federal sanciona Lei para medidas de enfretamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária", "headline": "Governo Federal sanciona Lei para medidas de enfretamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/09\/27\/mapa\/thumbnails\/thumb_mapa_27_09_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/governo-federal-sanciona-lei-para-medidas-de-enfretamento-de-emergencia-fitossanitaria-ou-zoossanitaria" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/governo-federal-sanciona-lei-para-medidas-de-enfretamento-de-emergencia-fitossanitaria-ou-zoossanitaria" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```