--- title: Governo deve anunciar mudanças no marco regulatório do setor ferroviário | Paraná Cooperativo description: Governo deve anunciar mudanças no marco regulatório do setor ferroviário canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governo-deve-anunciar-mudancas-no-marco-regulatorio-do-setor-ferroviario language: pt-BR date: 2024-09-13T07:53:22Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governo-deve-anunciar-mudancas-no-marco-regulatorio-do-setor-ferroviario. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1862 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governo-deve-anunciar-mudancas-no-marco-regulatorio-do-setor-ferroviario. 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Os usuários do sistema reclamam de tarifas altas e pouca transparência por parte das empresas. O marco regulatório do setor inovou ao criar a figura da autorização no setor, como acontece com o setor de telecomunicações. Mas, neste instrumento, não há participação do setor público. Ribeiro disse que a ideia é a parceria com o setor privado por meio de leilões com aportes de recursos públicos. “Até então fizemos obras públicas para depois conceder. O mundo nos ensina que é possível fazer diferente, fazer leilões com aporte, para elevar a taxa interna de retorno dos projetos para uma taxa mínima de atratividade. Atrair o setor privado com eficiência”, explicou. Outra mudança é a regulamentação de um chamamento público para trechos com baixa utilização ou mesmo abandonados pelas atuais concessionárias. Isso, segundo ele, dependia de um acerto com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a precificação de trechos devolvidos. O secretário do Ministério dos Transportes citou como medidas em andamento e a serem adotadas: Interoperabilidade – uma portaria vai regulamentar a obrigação de integração da malha Passageiros – um decreto será editado para fomentar alguns trechos Renovações antecipadas – uma portaria permitiu estas renovações de concessões acompanhadas de novos compromissos de investimentos Recursos – incentivos fiscais por meio de debêntures incentivadas e ICMS Projetos – o governo trabalha em uma carteira de estudos de viabilidade técnica para novos projetos, entre eles a Ferrogrão, o anel ferroviário Rio de Janeiro-Vitoria, o corredor Leste-Oeste, a integração Minas Gerais-Bahia, o trem de passageiros Brasília-Luziânia ### Tarifas acessórias O presidente da Associação Nacional dos Transportes de Cargas, Luis Baldez, reclamou das chamadas tarifas acessórias, que são custos cobrados pelas concessionárias por serviços extras como limpeza. Segundo ele, a tarifa do transporte é regulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas estes custos acessórios não têm limite. Para Baldez, as empresas calibram estas tarifas para que o custo total fique apenas 5% menor que o rodoviário. Ele também disse que não existe uma a malha ferroviária propriamente porque os trechos não são integrados. Já Alexandre Barra, da Associação Brasileira de Óleos Vegetais, disse que a demanda pelo transporte é alta e a oferta está muito concentrada. “A frase que a gente mais ouve na associação é que a concessionária falou que está ‘tomada’, ou seja, não tem espaço, não pode carregar. É uma situação grave. Se a concessionária de ferrovia não pode levar a carga do usuário, que é de baixo valor agregado, como ele vai fazer? Vai mandar por caminhão, ficar muito mais caro, e começa a tornar inviável o negócio”, disse. Para Barra, a ANTT precisa colocar logo em funcionamento um sistema, chamado de CNSO, que vai permitir o monitoramento online da movimentação de carga, além de abrir os dados. Ele afirmou ainda que os usuários têm medo de fazer denúncias e sofrer represálias. Já Yuri Pontual, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, destacou que os investimentos em andamento devem fazer com que o transporte de cargas por ferrovia saia do atual patamar de 21% para 35% do total. ### Mais investimentos O deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), presidente da comissão, destacou que os usuários pedem mais investimentos para aproveitar os trechos existentes, o que não estaria sendo feito pelas concessionárias. “Se o Estado entende e entendemos que há uma necessidade de investimentos, temos que abrir então o mercado. Os que detém essas concessões não estão, em tese, tão favoráveis na abertura e ampliação desse mercado, assim como acontece com empresas aéreas”. Abramo disse apresentará requerimentos para obter mais dados sobre a utilização da malha. Para ele, os problemas citados na audiência poderiam motivar até mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). (*Agência Câmara de Notícias*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-09-13T07:53:22Z", "datePublished": "2024-09-13T07:53:22Z", "description": "Governo deve anunciar mudanças no marco regulatório do setor ferroviário", "headline": "Governo deve anunciar mudanças no marco regulatório do setor ferroviário", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/09\/13\/legislativo_II\/thumbnails\/thumb_legislativo_13_09_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 586, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/governo-deve-anunciar-mudancas-no-marco-regulatorio-do-setor-ferroviario" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/governo-deve-anunciar-mudancas-no-marco-regulatorio-do-setor-ferroviario" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```