--- title: Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões | Paraná Cooperativo description: Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governo-anuncia-medidas-de-ajuste-para-economia-de-ate-r-60-bilhoes language: pt-BR date: 2026-11-12T10:29:29Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governo-anuncia-medidas-de-ajuste-para-economia-de-ate-r-60-bilhoes. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2098 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governo-anuncia-medidas-de-ajuste-para-economia-de-ate-r-60-bilhoes. 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A proposta foi apresentada nessa quarta-feira (11/11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.![](data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAAAAAP///yH5BAEAAAAALAAAAAABAAEAAAIBRAA7)![](data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAAAAAP///yH5BAEAAAAALAAAAAABAAEAAAIBRAA7) As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais. “Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou. ### Trava para gastos Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio, que não poderá ser revertido durante o exercício mesmo em caso de melhora na arrecadação, busca evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal. ### Incentivos fiscais O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas. Entre as medidas em discussão estão: Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia. Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos. Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas. Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária. A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários. ### Cálculo da saúde Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor. A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário. Com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030. Moretti defendeu a iniciativa como uma forma de racionalizar as despesas vinculadas às receitas extraordinárias. “No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou. O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027. “Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento”, disse. ### Preservação social Durante a audiência, Moretti reconheceu que o elevado grau de vinculação das despesas no Orçamento brasileiro reduz a margem de decisão do governo sobre a destinação dos recursos. Ele ressaltou, porém, que parte dos gastos obrigatórios está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como a política de valorização do salário mínimo. A estratégia, segundo o ministro, é buscar o equilíbrio das contas públicas sem comprometer políticas sociais e despesas essenciais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação. ### Meta fiscal O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. A equipe econômica também pretende manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com a expectativa de alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, considera necessário melhorar o resultado primário e ampliar os mecanismos de controle dos gastos. ### Tramitação no Senado O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pela relatoria do Orçamento de 2027. A expectativa é que a proposta avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor. O governo aposta na articulação com os senadores para acelerar a tramitação e viabilizar a aprovação das medidas ainda em 2026. (*Agência Brasil*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-11-12T10:29:29Z", "datePublished": "2026-11-12T10:29:29Z", "description": "Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões", "headline": "Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/11\/12\/economia\/economia_12_11_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 734, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/governo-anuncia-medidas-de-ajuste-para-economia-de-ate-r-60-bilhoes" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/governo-anuncia-medidas-de-ajuste-para-economia-de-ate-r-60-bilhoes" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```