--- title: Governador assina decreto que regulamenta Fundo Estratégico do Paraná | Paraná Cooperativo description: Governador assina decreto que regulamenta Fundo Estratégico do Paraná canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governador-assina-decreto-que-regulamenta-fundo-estrategico-do-parana language: pt-BR date: 2026-04-02T06:16:23Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governador-assina-decreto-que-regulamenta-fundo-estrategico-do-parana. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1519 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/governador-assina-decreto-que-regulamenta-fundo-estrategico-do-parana. 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A regulamentação oficializa o fundo para garantir autonomia e resiliência fiscal do Estado frente à Reforma Tributária, considerado uma peça importante para alavancar o desenvolvimento econômico paranaense para os próximos anos. O objetivo é estabelecer um ambiente de negócios sólido, aliando a segurança fiscal, financeira, econômica e social com a atração e execução de investimentos. Conforme previsto na lei, o FEPR será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e será baseado em três pilares: Desenvolvimento Socioeconômico, Sustentabilidade Fiscal e Enfrentamento de Desastres. E o decreto determina a destinação dos recursos para cada uma dessas frentes. A Reserva de Investimento Estratégico (RIE), por exemplo, concentrará 50% das receitas do fundo. A proposta é que essa parcela seja focada no financiamento de projetos estruturantes que promovam o desenvolvimento do Estado, como investimentos de infraestrutura e logística, de inovação tecnológica, transição energética e o adensamento e diversificação da produção. Isso inclui tanto obras em estradas, por exemplo, como em iniciativas para atrair empresas para se estabelecerem no Paraná, como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “A partir de 2029, com a Reforma Tributária, os estados não poderão mais oferecer benefícios fiscais para atrair investimentos. Assim, essa reserva estratégica servirá para compensar essa perda, garantindo a continuidade de políticas de incentivo e a nossa competitividade”, diz o secretário. Já a Reserva para Sustentabilidade Fiscal (RSF) será responsável por 30% dos recursos do Fundo Estratégico do Paraná. Ela é, como o próprio nome diz, o “colchão financeiro” que o Estado terá à disposição para manter suas contas em dia, garantindo sua saúde fiscal a médio e longo prazo. Assim, um dos objetivos centrais do FEPR é garantir que o Paraná mantenha o seu Índice de Liquidez Relativa em, pelo menos, 5%. “O nosso principal objetivo com esse dispositivo é mantermos nossa nota Capag A+ junto ao Tesouro Nacional”, explica Ortigara. Por fim, a terceira “caixa” é a Reserva para Enfrentamento de Desastres (RED), que receberá os 20% restantes das receitas, até o teto de R$ 350 milhões. O objetivo é criar uma poupança para o enfrentamento de calamidades, garantindo recursos que poderão ser prontamente usados em episódios dessa natureza, especialmente nas etapas de respostas e reconstrução. “A regulamentação representa um passo importante para viabilizar a operação do fundo e permitir que ele comece a rodar e a operar a todo vapor. Agora, temos de fato um fundo soberano em execução no Paraná que consolida toda a boa gestão que construímos até aqui”, finaliza Ortigara. “É o nosso legado para o futuro do Estado”. (*Agência Estadual de Notícias*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-04-02T06:16:23Z", "datePublished": "2026-04-02T06:16:23Z", "description": "Governador assina decreto que regulamenta Fundo Estratégico do Paraná", "headline": "Governador assina decreto que regulamenta Fundo Estratégico do Paraná", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/04\/02\/fundo_estrategico\/thumbnails\/thumb_fundo_estrategico_02_04_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/governador-assina-decreto-que-regulamenta-fundo-estrategico-do-parana" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/governador-assina-decreto-que-regulamenta-fundo-estrategico-do-parana" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```