--- title: FAEP obtém liminar que obriga Paranaguá a embarcar soja transgênica | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/faep-obtem-liminar-que-obriga-paranagua-a-embarcar-soja-transgenica-31045 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:18:37Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/faep-obtem-liminar-que-obriga-paranagua-a-embarcar-soja-transgenica-31045. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1379 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/faep-obtem-liminar-que-obriga-paranagua-a-embarcar-soja-transgenica-31045. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # FAEP obtém liminar que obriga Paranaguá a embarcar soja transgênica Em defesa dos produtores rurais, ameaçados de sérios prejuízos econômicos por não poderem exportar soja transgênica pelo Porto de Paranaguá, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) obteve uma liminar que garante o direito de embarcar soja, de qualquer tipo, pelo porto paranaense. A ação judicial da FAEP foi tomada diante da continuada oposição do superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião, à exportação de soja transgênica. Através do escritório Cleverson Marinho Teixeira, a FAEP impetrou Mandado de Segurança, tendo o Juiz da 1ª. Vara Cível de Paranaguá, Dr. Hélio Arabori, deferido o pedido de liminar, concedendo a segurança no sentido de que a autoridade se abstenha de vedar a utilização do Porto de Paranaguá à movimentação e embarque de soja geneticamente modificada produzida pelos filiados à FAEP. A FAEP demonstrou que "ao vedar a utilização do porto para a movimentação e embarque de soja geneticamente modificada, sem qualquer previsão legal que a autorize ou permita, a APPA, além de violar os princípios de legalidade, da livre iniciativa e da livre concorrência e da razoabilidade, deixa de prestar serviço adequado e incorre em abuso de poder e tratamento discriminatório". O juiz Hélio Arabori não viu qualquer fundamento nos argumentos do superintendente do Porto para manter a proibição da soja transgênica. O superintendente tentou dizer que a FAEP não tinha legitimidade jurídica para impetrar o Mandado de Segurança, ao que o juiz respondeu que "não resta dúvida de que a FAEP possui legitimidade para a causa, por representar um segmento dos exportadores que utilizam do Porto de Paranaguá (os agricultores) para o escoamento da soja". A liminar foi deferida para o fim "de evitar danos de difícil reparação aos representados pela impetrante (FAEP), os quais vem sendo obrigados a procurar portos de outros estados para escoar seus produtos, arcando com altos custos de transporte". (Assessoria da Faep) ### Conteúdos Relacionados [![Jurídico da Cocamar recebe premiação nacional ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/cocamar/1cocamar_30_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/juridico-da-cocamar-recebe-premiacao-nacional) 30/10/2026 10:44 [![Associados acompanham desempenho da C.Vale em Palotina e Maripá](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/cvale/1cvale_30_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/associados-acompanham-desempenho-da-c-vale-em-palotina-e-maripa) 30/10/2026 10:31 [![Plantio da safra de verão alcança 55% da área da Capal em São Paulo](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/capal/capal_30_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/plantio-da-safra-de-verao-alcanca-55-da-area-da-capal-em-sao-paulo) 30/10/2026 10:22 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:18:37Z", "datePublished": "2005-09-13T09:22:08Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "FAEP obtém liminar que obriga Paranaguá a embarcar soja transgênica", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/faep-obtem-liminar-que-obriga-paranagua-a-embarcar-soja-transgenica-31045" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/faep-obtem-liminar-que-obriga-paranagua-a-embarcar-soja-transgenica-31045" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```