--- title: Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso | Paraná Cooperativo description: Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/entenda-a-reforma-do-imposto-de-renda-enviada-ao-congresso language: pt-BR date: 2025-03-19T09:23:01Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/entenda-a-reforma-do-imposto-de-renda-enviada-ao-congresso. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2660 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/entenda-a-reforma-do-imposto-de-renda-enviada-ao-congresso. 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O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional. ![](https://paranacooperativo.coop.br/images/ebc.webp?id=1635005&o=node) O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a proposta terá impacto neutro sobre a arrecadação do governo, apenas redistribuindo a renda. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a proposta terá impacto neutro sobre a arrecadação do governo, apenas redistribuindo a renda. “É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justiça social. Com ele, não se pretende arrecadar mais nem arrecadar menos. Com ele, se pretende fazer justiça, garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter até o final do mês um alento, um aconchego maior”, declarou o ministro na cerimônia de assinatura do projeto, no Palácio do Planalto. A isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões e será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês - ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros. ### Aumento da isenção Caso seja aprovada pelo Congresso, a proposta valerá a partir de 2026. O governo pretende não apenas elevar a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil como conceder um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. A tabela do Imposto de Renda ficará da seguinte maneira a partir do próximo ano: | Renda mensal | Desconto (%) | Imposto sem desconto (R$) | Imposto final a pagar (R$) | |---|---|---|---| | R$ 5 mil | 100% | R$ 312,89 | R$ 0 | | R$ 5,5 mil | 75% | R$ 436,79 | R$ 202,13 | | R$ 6 mil | 50% | R$ 574,29 | R$ 417,85 | | R$ 6,5 mil | 25% | R$ 711,79 | R$ 633,57 | | R$ 7 mil | 0% | R$ 849, 29 | R$ 849,29 | Fonte: Ministério da Fazenda Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do imposto de renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção da tabela do imposto de renda pessoa física beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20. “Essa é a primeira reforma da renda significativa do país porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas também figura entre as dez mais desiguais”, disse Haddad na apresentação do projeto. ### Quem pagará mais imposto A tributação sobre altas rendas, ressaltou o Ministério da Fazenda, atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da população. Essa parcela paga somente 2,54% de alíquota efetiva média de Imposto de Renda porque a maior parte dos rendimentos é isenta. Enquanto isso, o trabalhador com carteira assinada tem, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). “Sabemos que o Brasil cobra Imposto de Renda na fonte, no trabalho, mas não cobra sobre o capital. Nós focamos \[com a reforma do Imposto de Renda\] em quem não paga imposto, ou em quem paga muito pouco imposto, que está entre o 0,2% mais rico da sociedade. Não estamos falando de 10% da população, mas de um quinto de 1% da população afetada por esse projeto, condizente com o que paga um trabalhador comum”, disse Haddad. Serão atingidas pelo Imposto de Renda mínimo as seguintes pessoas: - apenas 141 mil contribuintes (0,13% de quem paga IRPF); - rendimento superior a R$ 600 mil por ano, que hoje pagam alíquota efetiva média de apenas 2,54%; - passarão a ter alíquota efetiva média de apenas 9%; - não é imposto novo, apenas nível mínimo para o IRPF. ### Tributação para altas rendas Em relação à tributação para altas rendas, o cálculo será feito da seguinte forma. Primeiramente, a Receita Federal somará toda a renda recebida no ano. O cálculo considera: - salário; - aluguéis; - dividendos; - outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota gradual que chegará a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil mensais). Na hora de calcular o valor do imposto devido, rendimentos isentos por lei ou pela Constituição ou rendimentos com imposto retido na fonte serão excluídos, como: - salários, aluguéis, honorários e outras rendas com IR retido na fonte; - ganhos com poupança; - títulos isentos; - herança; - aposentadoria e pensão de moléstia grave; - ganhos de capital na venda de bens (como imóveis que se valorizaram); - indenizações; - outros rendimentos mobiliários isentos. Após todas as deduções feitas, o imposto mínimo a pagar será calculado com base numa fórmula matemática que deduz o valor mínimo de R$ 600 mil por ano e aplica uma alíquota gradual. Alguns exemplos de tributação para a alta renda: | Renda anual | Cálculo da alíquota mínima | Alíquota final (%) | Imposto mínimo a pagar (R$) | |---|---|---|---| | R$ 600 mil | (600 mil – 600 mil) / 600 mil x 10% | 0% | Nada | | R$ 700 mil | (750 mil – 600 mil) / 600 mil x 10% | 2,5% | R$ 18,75 | | R$ 900 mil | (900 mil – 600 mil) / 600 mil x 10% | 5% | R$ 45 mil | | R$ 1,05 milhão | (1,05 milhão – 600 mil) / 600 mil x 10% | 7,5% | R$ 78,75 mil | | R$ 1,2 milhão | (750 mil – 600 mil) / 600 mil x 10% | 10% | R$ 120 mil | Fonte: Ministério da Fazenda Os dividendos – parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas – passarão a pagar 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) se a soma for superior a R$ 50 mil por mês. A remessa de dividendos ao exterior também pagará 10% de IRRF, sobre qualquer valor, mas, nesse caso, o desconto será feito apenas a pessoas físicas e empresas domiciliadas em outros países. Desde a década de 1990, os dividendos são isentos de Imposto de Renda. Haverá a garantia de que a tributação efetiva da empresa, somada à tributação mínima sobre o dividendo da pessoa física não será superior a: - 34% nas empresas não financeiras; - 45% nas empresas financeira. Se ultrapassar, haverá restituição ou crédito da declaração de ajuste anual da pessoa física. Nesse caso, a alíquota efetiva de dividendos poderá ficar menor que 10% com a devolução de parte do IRRF no ano seguinte. ### Trabalhadores com carteira O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IRPF, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IRPF, não pagará nada a mais. A medida, portanto, não pune o trabalhador com carteira assinada de alta renda que tem o Imposto de Renda descontado na fonte e entrega a declaração de ajuste todos os anos. ### Informais que recebem por Pix Em relação aos informais ou a trabalhadores informais ou trabalhadores formais que fazem bico e recebem por Pix, o Ministério da Fazenda esclarece que nada mudará, mesmo se a renda total mensal ultrapassar os R$ 50 mil. Segundo a pasta, não haverá tributação adicional sobre esse valor porque a nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. Na prática, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês só será afetado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos, como dividendos. (*Agência Brasil*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-03-19T09:23:01Z", "datePublished": "2025-03-19T07:58:16Z", "description": "Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso", "headline": "Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/03\/19\/ir\/thumbnails\/thumb_ir_19_03_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/entenda-a-reforma-do-imposto-de-renda-enviada-ao-congresso" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/entenda-a-reforma-do-imposto-de-renda-enviada-ao-congresso" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```