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title: ECONOMIA I: Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê mínimo de R$ 1.294 em 2023 | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  ECONOMIA I: Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê mínimo de R$ 1.294 em 2023 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

**Resultado** - O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

**PIB** - Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.

**IPCA** - A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.

**Metas e prioridades** - A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O [texto, publicado nesta quarta-feira](https://in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.436-de-9-de-agosto-2022-421627764) (10/08) no Diário Oficial da União, foi [aprovado no Congresso em julho](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-07/congresso-aprova-texto-base-da-ldo-2023).

**Veto** - De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.

**Devolução** - “Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.

**Organizações Sociais** - Outro veto citado pela Presidência é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.

**Contrato de gestão** -“De acordo com o disposto na [Lei nº 9.637](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9637.htm), de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”. (*Agência Brasil*)

 

   

 





 

 

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