--- title: DÍVIDAS RURAIS: Justiça condena banco a devolver cobranças maiores | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/dividas-rurais-justica-condena-banco-a-devolver-cobrancas-maiores-22970 language: pt-BR date: 2012-05-10T10:48:52Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/dividas-rurais-justica-condena-banco-a-devolver-cobrancas-maiores-22970. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1704 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/dividas-rurais-justica-condena-banco-a-devolver-cobrancas-maiores-22970. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # DÍVIDAS RURAIS: Justiça condena banco a devolver cobranças maiores > Duas ações judiciais, que discutiam a legalidade das cobranças bancárias em operações de crédito rural, acabam de transitar em julgado, depois de passarem pelo Superior Tribunal de Justiça e também pelo Supremo Tribunal Federal. As decisões reconhecem cobranças a maior pelas agências do Banco do Brasil em Santo Antônio do Amparo e em Pedro Leopoldo, municípios de Minas Gerais. > > **Juros** - O produtor Murilo Carlos Carvalho, de Pedro Leopoldo em Minas Gerais, não concordou, em 1998, com o valor do seu saldo devedor conforme calculado pelo Banco do Brasil. Os juros estavam altos demais e a correção monetária embutida no período do Plano Collor estava acima do percentual que entendia correto. Entrou com ação declaratória da dívida, requerendo revisão desde 1986. A perícia judicial entendeu que, pela aplicação dos critérios devidos e legais, o produtor nada mais devia ao banco. Ao contrário, ainda tinha um bom saldo a ser devolvido pelo banco antes credor. Sem caber qualquer outro recurso, a Justiça reconheceu que o Banco do Brasil é devedor e não credor. E, mais, tem que devolver ao produtor R$ 511.069,68 acrescidos de correção monetária e juros moratórios desde 1997. > > **Securitização** - Outra ação foi a ação revisional de Fernando Aguiar Paiva, produtor em Santo Antônio do Amparo - MG, que, após securitizar a sua dívida perante o Banco do Brasil resolveu fazer uma revisão judicial de todos os lançamentos de cobranças de encargos nos contratos feitos com o Banco do Brasil desde 1986. Não concordou com o valor do saldo apresentado pelo banco na ocasião da securitização legal. Resultado, já recebeu a devolução do que foi cobrado a maior na correção monetária de 1990 (Plano Collor), estando pende nte o recebimento de outra parte da sentença condenatória, que se encontra em fase de liquidação, para dimensionar a quantia que será restituída ao produtor acrescido de juros e correção monetária. Nessa liquidação vai-se apurar o que foi cobrado pelo banco em relação a taxa de juros acima do limite legal de doze por cento ao ano; à correção monetária acima dos limites do Plano Verão, fevereiro a março de 1989; e também aos valores cobrados indevidamente pela utilização da taxa ANBID ou por Comissão de Permanência. > > **Cobranças indevidas** - O advogado que cuidou dessas ações Marcos de Abreu e Silva, que é diretor da Federação da Agricultura de Minas Gerais, diz que a decisão faz justiça aos produtores rurais, porque são sistematicamente castigados por cobranças indevidas nas operações de crédito rural. Entende que a decisão nessas demandas reflete muito bem o que ocorre em todo país. Ao seu entender, toda a dívida que foi securitizada ou alongada, transferida pelos bancos para a União Federal, pode estar contaminada por excessos ilegais. É uma dívida que precisa ser auditada e discutida, sob pena de muitos produtores pagarem pelo que não devem. Alerta ainda aos devedores de crédito rural que, dependendo do caso em particular, ainda é tempo de avaliar a conveniência de uma ação judicial para rever o exato valor da dívida. (Assessoria CNA) ### Conteúdos Relacionados [![Coamo TV: cursos sociais promovem conhecimento, integração e qualidade de vida](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/coamo/coamo_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/coamo-tv-cursos-sociais-promovem-conhecimento-integracao-e-qualidade-de-vida) 20/10/2026 10:29 [![Cooperjovem 2026 entra na fase final com apresentações de projetos já agendadas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/cocari/cocari_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/cooperjovem-2026-entra-na-fase-final-com-apresentacoes-de-projetos-ja-agendadas) 20/10/2026 10:26 [![Capal anuncia realização da Expoleite 2027 nos dias 1 a 3 de julho em Arapoti (PR)](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/capal/capal_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/capal-anuncia-realizacao-da-expoleite-2027-nos-dias-1-a-3-de-julho-em-arapoti-pr) 20/10/2026 10:22 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T10:48:52Z", "datePublished": "2007-10-18T12:12:29Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "DÍVIDAS RURAIS: Justiça condena banco a devolver cobranças maiores", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/dividas-rurais-justica-condena-banco-a-devolver-cobrancas-maiores-22970" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/dividas-rurais-justica-condena-banco-a-devolver-cobrancas-maiores-22970" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```