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title: DEPUTADOS APROVAM LEI ROSSONI | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  DEPUTADOS APROVAM LEI ROSSONI 

 Atendendo uma reivindicação da Ocepar, Faep, Sindileite, Sindicarne, Fepac e demais entidades do setor, foi aprovado ontem (31) pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, o Projeto de Lei nº 431/01 de autoria do deputado estadual Valdir Rossoni que altera a alíquota de ICMS, para leite em pó, margarina, maionese, creme vegetal, gordura vegetal hidrogenada e óleos vegetais, energia elétrica ou óleo combustível utilizados no processo industrial. As agroindústrias poderão optar pelo crédito de importância equivalente à 7% sobre o valor das operações interestaduais. Segundo o projeto, a redução do crédito acontecerá sobre produtos que não foram contemplados com a chamada Lei Brandão. O presidente da Assembléia, Hermas Brandão, durante visita à Ocepar na última segunda-feira havia garantindo seu apoio para a rápida tramitação e votação deste projeto que agora irá para sanção do governador Jaime Lerner. Na opinião do presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, ?é mais uma importante conquista das cooperativas paranaenses que vêem atendidas esta justa reivindicação, equiparando o ICMS destes produtos nos mesmos patamares dos praticados pelo Estado de São Paulo?, lembrou.



   

 





 

 

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