--- title: DECLARAÇÃO: Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/declaracao-receita-federal-atualiza-regras-sobre-a-dctfweb-141946 language: pt-BR date: 2022-07-20T07:57:36Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/declaracao-receita-federal-atualiza-regras-sobre-a-dctfweb-141946. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1559 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/declaracao-receita-federal-atualiza-regras-sobre-a-dctfweb-141946. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # DECLARAÇÃO: Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb ![declaracao 20 07 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/07/20/declaracao/declaracao_20_07_2022.webp)A Receita Federal publicou na segunda-feira (18/07) a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que promove alterações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). **Adiamento** - A Instrução Normativa adia o início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb por órgãos da administração pública, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais para novembro de 2022, relativas aos fatos geradores ocorridos em outubro do mesmo ano. A data anteriormente prevista era julho, referente aos fatos de junho deste ano. **Definição** - Além disso, fica definido que estados, Distrito Federal e municípios, inclusive suas autarquias e fundações, não devem mais informar na DCTF, nem na DCTFWeb, o imposto sobre a renda retida na fonte (IRRF) sobre valores pagos por eles ou por suas autarquias e fundações a pessoas, físicas ou jurídicas, contratadas para o fornecimento de bens ou serviços. A alteração adequa as normas infralegais ao disposto nos artigos 157 e 158 da Constituição Federal. **Fim da renovação** - Outra novidade é o fim da necessidade de renovação da DCTFWeb sem movimento. Até então, as empresas sem atividade eram obrigadas a enviar pelo menos uma declaração em janeiro de cada ano, informando que não possuíam fatos geradores de tributos. Com a nova regra, basta transmitir uma vez a declaração sem movimento, sem precisar informar novamente a situação até que uma declaração com tributos seja entregue. **Próximo ano** - Por fim, a IN define novas orientações para o próximo ano. **Informações** - A partir de janeiro de 2023 passam a ser declarados via DCTFWeb as contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas em decorrência de decisões proferidas pela justiça do trabalho, hoje declaradas via Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). E a partir de junho de 2023, a DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos a IRPJ, IRRF, CSLL, PIS/Pasep e Cofins retidos na fonte. (*Ministério da Economia*) ### Conteúdos Relacionados [![Sicredi Dexis e Cocamar iniciam Formação Avançada em Agronegócio para 40 produtores da região de Londrina](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/sicredi_dexis_I/sicredi_dexis_I_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/sicredi-dexis-e-cocamar-iniciam-formacao-avancada-em-agronegocio-para-40-produtores-da-regiao-de-londrina) 28/10/2026 10:11 [![Sicredi Dexis reúne coordenadores para apresentar resultados do terceiro trimestre](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/sicredi_dexis_II/sicredi_dexis_II_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/sicredi-dexis-reune-coordenadores-para-apresentar-resultados-do-terceiro-trimestre) 28/10/2026 10:08 [![Sicredi Soma alcança R$ 5 bilhões em ativos contábeis ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/sicredi_soma/sicredi_soma_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/sicredi-soma-alcanca-r-5-bilhoes-em-ativos-contabeis) 28/10/2026 10:05 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-07-20T07:57:36Z", "datePublished": "2022-07-20T07:57:36Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "DECLARAÇÃO: Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/07\/20\/declaracao\/thumbnails\/thumb_declaracao_20_07_2022.webp", "caption": "", "description": "DECLARAÇÃO: Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb", "width": 600, "height": 450 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/declaracao-receita-federal-atualiza-regras-sobre-a-dctfweb-141946" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/declaracao-receita-federal-atualiza-regras-sobre-a-dctfweb-141946" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```