--- title: COOPERATIVISMO: Coop exige atenção diferenciada por sua lógica de transferência tributária | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/cooperativismo-coop-exige-atencao-diferenciada-por-sua-logica-de-transferencia-tributaria-145961 language: pt-BR date: 2023-03-30T11:16:47Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/cooperativismo-coop-exige-atencao-diferenciada-por-sua-logica-de-transferencia-tributaria-145961. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # COOPERATIVISMO: Coop exige atenção diferenciada por sua lógica de transferência tributária ![cooperativismo 30 03 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/03/30/cooperativismo/cooperativismo_30_03_2023.webp)"As cooperativas são sociedades criadas com o propósito de viabilizar a inclusão econômica de seus membros, atuando na premissa de prestação de serviços ao grupo social. O cooperativismo exige atenção diferenciada por sua lógica de transferência tributária. A alíquota de 27,5% é tributada do cooperado, não da cooperativa. Ela não detém capacidade contributiva, pois não fixa riqueza porque o modelo de negócios não visa o lucro como em sociedades empresariais”. **Defesa** - A fala do consultor jurídico do Sistema OCB, João Caetano Muzzi Filho, foi proferida em defesa do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo como forma de evitar a bitributação de cooperados e cooperativas. A exposição do consultor foi feita durante audiência pública promovida, na terça-feira (28/03), pelo Grupo de Trabalho que discute o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19). Segundo ele, o ato é o ponto chave da relação entre cooperado e cooperativa. **Constituição** - “Este dispositivo está previsto na Constituição, que recomendou, em 1988, a formulação de lei complementar – em seu Artigo 146 – para estabelecer este tratamento diferenciado em relação à tributação da atividade. Essa segurança faz-se necessária para garantir a aplicação de outro dispositivo Constitucional, que é o estímulo à atividade cooperativista, prevista no Artigo 174”, complementou Muzzi. **Questionamentos** - O consultor fez quatro questionamentos para reflexão sobre uma reforma que considere o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo: Como estruturar a reforma respeitando a essência do movimento que congrega milhares de brasileiros que se sustentam neste modelo de negócios? Como garantir a neutralidade tributária do Ato Cooperativo e a regra de tributação direta e não-cumulativa, sem afetar economicamente a cooperativa e a cadeia econômica (incidência x crédito)? Como estruturar a reforma para respeitar o fato jurídico de que na prática a cooperativa simplesmente representa o cooperado e repassa as riquezas geradas na produção e nas sobras? Como, ao largo do respeito ao ato cooperativo, aplicar apoio e estímulo ao cooperativismo exigidos pela própria Constituição Federal? **Dados** - Muzzi apresentou uma série de dados que comprovam a distribuição de riquezas entre os cooperados que, por consequência, aumentam a movimentação econômica de suas regiões. O papel do cooperativismo sob o aspecto econômico nacional também foi salientado por ele, com indicadores financeiros do Sistema OCB que apontam a injeção de mais de R$ 17 bilhões em tributos nos cofres públicos pelas coops em 2021. Sob a ótica da geração de postos de trabalho, o setor pagou em salários e benefícios aos seus 493 mil colaboradores mais de R$ 18 bilhões. Neste mesmo período, também movimentou financeiramente mais de R$ 787 bilhões. **Segmento econômico** - Por segmento econômico, o consultor explicou que o maior sistema de saúde do mundo é o cooperativista brasileiro, que também é responsável por 32% do mercado de saúde suplementar nacional e está presente em 85% dos municípios. No Ramo Agro, 53% da produção nacional de grãos passa por uma cooperativa. No Crédito, com seus 7,6 mil pontos de atendimento, o coop financeiro se consolidou como a maior rede de atendimento do país, sendo que em 264 municípios é a única instituição presente. **Comparativo** - Para esclarecer como funciona o movimento de forma mais enérgica, ele apresentou lâmina comparativa entre sociedade cooperativista e empresa mercantil. E destacou que a cooperativa é uma sociedade de pessoas e não de capital; o objetivo do coop não é o lucro; e as chamadas sobras ou lucros (quando se fala de sociedades empresariais) retornam para os cooperados, assim como os prejuízos, que são divididos. **Expressão** - No mundo existem mais de 3 milhões de cooperativas e, entre as 300 maiores, 4 são brasileiras. Um bilhão de pessoas no mundo são cooperadas (12% da população mundial) e 280 milhões são empregados de cooperativos (4%). “A expressividade do cooperativismo fica evidente quando observamos que 92% do alimento produzido no Japão passa por uma cooperativa; 9,55% do mercado financeiro mundial está nas cooperativas; 90% dos produtores rurais da Coreia são cooperados; 40% da população canadense é cooperada; na Noruega, 99% dos lácteos advém de cooperativas. As cooperativas de crédito representam 12,18% do mercado financeiro mundial. Na Nova Zelândia, as cooperativas geram 16% do PIB e são responsáveis por 43 mil empregos”, exemplificou o consultor. **Outros convidados** - Expuseram ainda a doutora em Direito Tributário, Ariane Costa Guimarães; a doutora em Economia, Débora Freire Cardoso, e representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos); da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). (*Sistema OCB*) **FOTO**: *Bruno Spada / Câmara dos Deputados* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-03-30T11:16:47Z", "datePublished": "2023-03-30T08:10:17Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "COOPERATIVISMO: Coop exige atenção diferenciada por sua lógica de transferência tributária", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/03\/30\/cooperativismo\/thumbnails\/thumb_cooperativismo_30_03_2023.webp", "caption": "", "description": "COOPERATIVISMO: Coop exige atenção diferenciada por sua lógica de transferência tributária", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/cooperativismo-coop-exige-atencao-diferenciada-por-sua-logica-de-transferencia-tributaria-145961" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/cooperativismo-coop-exige-atencao-diferenciada-por-sua-logica-de-transferencia-tributaria-145961" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```