--- title: Comissão aprova projeto que atualiza regras para definição do preço do leite pago ao produtor | Paraná Cooperativo description: Comissão aprova projeto que atualiza regras para definição do preço do leite pago ao produtor canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/comissao-aprova-projeto-que-atualiza-regras-para-definicao-do-preco-do-leite-pago-ao-produtor language: pt-BR date: 2024-08-30T09:27:51Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/comissao-aprova-projeto-que-atualiza-regras-para-definicao-do-preco-do-leite-pago-ao-produtor. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1548 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/comissao-aprova-projeto-que-atualiza-regras-para-definicao-do-preco-do-leite-pago-ao-produtor. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Comissão aprova projeto que atualiza regras para definição do preço do leite pago ao produtor ![legislativo 29 08 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/08/30/legislativo/legislativo_29_08_2024.webp)**FOTO**: *Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados*A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o [Projeto de Lei 4036/23](https://www.camara.leg.br/noticias/1092528-projeto-atualiza-regra-para-definicao-do-preco-do-leite-pago-ao-produtor), que estabelece quais adicionais podem ser incluídos no preço do leite a ser informado ao produtor pelas empresas de beneficiamento e comércio de laticínios. A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), recomendou a aprovação. “Essa proposta protege o produtor rural e incentiva a produção leiteira sustentável, ética e de qualidade, beneficiando a cadeia produtiva e os consumidores”, disse. O texto atualiza a [Lei 12.669/12](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12669-19-junho-2012-613299-norma-pl.html), que torna obrigatória a informação antecipada do preço a ao produtor de leite. Assim, a composição do preço poderá incluir adicionais de: - qualidade; - volume; - distância; - serviços ambientais; e - bem-estar animal. Por outro lado, será vedado o acréscimo de adicionais de mercado e de outros não relacionados diretamente à produção ou à qualidade do leite. As empresas deverão ainda disponibilizar ao produtor, com pelo menos 15 dias de antecedência da entrega, a metodologia e os parâmetros utilizados. Na falta disso, terão de remunerar o produtor pelo maior valor praticado no mercado. “Garantir transparência, justiça e previsibilidade nas relações entre os produtores de leite e as empresas é uma medida não apenas econômica, mas socialmente estratégica”, afirmou o autor da proposta, deputado Daniel Agrobom (PL-GO). “A produção de leite é fundamental para a economia agrícola e representa o sustento de inúmeras famílias, sobretudo em regiões onde a atividade leiteira é intensa”, explicou o parlamentar, ao defender as mudanças na legislação. ### Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado. (*Agência Câmara de Notícias*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-08-30T09:27:51Z", "datePublished": "2024-08-30T07:50:06Z", "description": "Comissão aprova projeto que atualiza regras para definição do preço do leite pago ao produtor", "headline": "Comissão aprova projeto que atualiza regras para definição do preço do leite pago ao produtor", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/08\/30\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_29_08_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/comissao-aprova-projeto-que-atualiza-regras-para-definicao-do-preco-do-leite-pago-ao-produtor" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/comissao-aprova-projeto-que-atualiza-regras-para-definicao-do-preco-do-leite-pago-ao-produtor" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```