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title: Comissão aprova aumento de alíquota de imposto sobre leite importado | Paraná Cooperativo
description: Comissão aprova aumento de alíquota de imposto sobre leite importado
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     #  Comissão aprova aumento de alíquota de imposto sobre leite importado 

![legislativo 12 11 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/11/12/legislativo_I/legislativo_12_11_2024.webp)**FOTO: Mário Agra/Câmara dos Deputados**A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta em 10% a alíquota do Imposto de Importação sobre leite e laticínios.

Além disso, para empreendedores brasileiros, a proposta reduz a zero as alíquotas de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) incidentes sobre a produção e a comercialização do leite e de produtos lácteos específicos.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luciano Amaral (PV-AL), para o [Projeto de Lei 4747/23](https://www.camara.leg.br/noticias/1110005-proposta-aumenta-aliquota-de-imposto-sobre-leite-importado), do deputado José Nelto (União-GO), e um apensado. O relator uniu os dois textos, dando nova redação.

“Ambas as proposições visam fortalecer a indústria láctea nacional. Enquanto a primeira desestimula as importações, a segunda dá incentivos fiscais para a produção e para a comercialização no mercado interno”, disse Luciano Amaral.

“A importação de lácteos vem crescendo significativamente, de modo que a alta das importações acaba por gerar desestimulo a produção nacional”, afirmou o deputado José Nelto, autor da versão original, ao defender a tributação extra.

### Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (*Agência Câmara de Notícias*)

 

   

 





 

 

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