--- title: Com descontos de até 95% sobre multas de ICMS, Estado propõe novo Refis | Paraná Cooperativo description: Com descontos de até 95% sobre multas de ICMS, Estado propõe novo Refis canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/com-descontos-de-ate-95-sobre-multas-de-icms-estado-propoe-novo-refis language: pt-BR date: 2026-11-11T09:32:23Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/com-descontos-de-ate-95-sobre-multas-de-icms-estado-propoe-novo-refis. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1610 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/com-descontos-de-ate-95-sobre-multas-de-icms-estado-propoe-novo-refis. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Com descontos de até 95% sobre multas de ICMS, Estado propõe novo Refis ![refis 11 11 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/11/refis/refis_11_11_2026.webp)**FOTO:** *Geraldo Bubniak / AEN*Os contribuintes com débitos de ICMS terão uma nova oportunidade de ficar em dia com o fisco paranaense. O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei para a abertura de um novo Programa Especial de Regularização de Débitos (Refis) que oferecerá, para pagamento à vista, até 95% de desconto nas multas de débitos relacionados ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o extinto Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM). De acordo com o texto encaminhado ao Poder Legislativo nesta segunda-feira (09), poderão ser incluídos débitos relativos a fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2026, desde que ainda não inscritos em dívida ativa. O prazo para a adesão ao programa será definido após a devida regulamentação. De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o novo Refis é a oportunidade para que os contribuintes iniciem o novo ano sem pendências tributárias. “Multas e juros criam uma bola de neve que pode fazer com que essa dívida saia do controle, e o Refis é a oportunidade ideal para colocar as contas em ordem e regularizar a situação”, afirma. Conforme ele destaca, a não regularização pode desencadear problemas maiores, como a inscrição em dívida ativa, o protesto extrajudicial e a incidência de honorários. ### Descontos O novo Refis oferecerá condições especiais de pagamento tanto para quem optar pela quitação dos débitos em cota única quanto quem preferir o parcelamento dos débitos. Quem fizer o pagamento à vista até 30 de dezembro contará com as condições mais favoráveis do programa. Nesse caso, o contribuinte terá um abatimento de 95% do valor total da multa e 90% dos juros. Quem fizer a quitação entre os dias 04 de janeiro e 31 de março de 2027 terá um desconto um pouco menor: redução de 85% na multa e de 80% sobre os juros. Já o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes com desconto de 70% do valor da multa e dos juros. ### Reforma tributária A diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambeta, aponta ainda que a iminência da Reforma Tributária é também um momento propício para que as empresas busquem essa regularização. “Se o contribuinte tiver autos de infração relativos ao ICMS inscritos em dívida ativa e, ao mesmo tempo, arcar com as alíquotas cheias da nova CBS e a transição do IBS, o risco de insolvência ou falta de liquidez aumenta drasticamente”, explica. “É uma forma de manter a empresa competitiva dentro do novo sistema tributário”. (*Agência Estadual de Notícias*) ### Conteúdos Relacionados [![Com 1,5 mil alunos, cooperativas-escola da rede estadual movimentaram R$ 4,3 milhões em 2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/11/cooperativas_escola/cooperativas_escola_11_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/com-1-5-mil-alunos-cooperativas-escola-da-rede-estadual-movimentaram-r-4-3-milhoes-em-2025) 11/11/2026 10:02 [![Aumento de 6,8%: Paraná exporta US$ 21,15 bilhões de janeiro a outubro de 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/11/exportacoes/exportacoes_11_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/aumento-de-6-8-parana-exporta-us-21-15-bilhoes-de-janeiro-a-outubro-de-2026) 11/11/2026 09:37 [![Ata do Copom indica que desaceleração da economia não conteve inflação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/11/copom/copom_11_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/ata-do-copom-indica-que-desaceleracao-da-economia-nao-conteve-inflacao) 11/11/2026 09:28 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-11-11T09:32:23Z", "datePublished": "2026-11-11T09:32:23Z", "description": "Com descontos de até 95% sobre multas de ICMS, Estado propõe novo Refis", "headline": "Com descontos de até 95% sobre multas de ICMS, Estado propõe novo Refis", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/11\/11\/refis\/refis_11_11_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 733, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/com-descontos-de-ate-95-sobre-multas-de-icms-estado-propoe-novo-refis" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/com-descontos-de-ate-95-sobre-multas-de-icms-estado-propoe-novo-refis" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```