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title: CMN amplia renegociação de dívidas rurais ligadas a eventos climáticos | Paraná Cooperativo
description: CMN amplia renegociação de dívidas rurais ligadas a eventos climáticos
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date: 2026-09-09T09:14:34Z
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![cmn 09 09 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/09/cmn/cmn_09_09_2026.webp)**FOTO:** *Wenderson Araujo*Produtores rurais afetados por eventos climáticos ou outras condições excepcionais ganharam mais um incentivo para renegociar dívidas. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na sexta-feira (04/09) uma medida que amplia as possibilidades de refinanciamento de débitos de agricultores, pecuaristas e cooperativas agropecuárias afetados por eventos adversos ou outras condições excepcionais que prejudicaram a capacidade de produção e pagamento.

A decisão permite a [composição de dívidas](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/cmn-regulamenta-renegociacao-de-dividas-rurais-veja-quem-pode-aderir) que ficaram fora das regras da [Resolução CMN 5.330](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5330), aprovada em julho, por questões operacionais ou relacionadas aos prazos de formalização.

A medida busca atender aos produtores que preenchiam os requisitos para renegociar os débitos, mas perderam o enquadramento por não conseguirem concluir a operação dentro do prazo.

### Quem será atendido

Poderão ser enquadradas:

 Operações prorrogadas: dívidas que seguiram as regras da Resolução 5.330, mas entraram em inadimplência após o prazo de 30 dias porque a renegociação não foi formalizada;

 Dívidas com vencimento recente: operações renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026, com vencimento entre 15 de agosto e a data de publicação da nova resolução e que ficaram inadimplentes nesse período.

O prazo para contratar a recomposição da dívida vai até 12 de novembro.

O CMN também autorizou as instituições financeiras a oferecerem linhas de crédito com recursos livres para a recomposição de dívidas rurais não contempladas pela Resolução 5.330 ou quando os recursos originalmente destinados à medida já tiverem sido totalmente utilizados.

A contratação dependerá de análise de crédito pelo banco, que fará uma nova classificação de risco. As garantias (bens tomados em caso de inadimplência) também poderão ser reavaliadas.

O produtor, no entanto, deve ficar atento. Embora a medida amplie as opções de renegociação, não significa aprovação automática do crédito.

### Fundos constitucionais

O Conselho aprovou ainda um tratamento específico para operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).

A regra prevê uma classificação de risco mais favorável para determinadas operações renegociadas de acordo com a legislação vigente.

Estão contempladas operações contratadas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais linhas de crédito rural.

Para os fundos constitucionais, a regra contempla dois grupos.

**Primeiro grupo**

Operações de custeio, comercialização e industrialização:

 renegociadas ou prorrogadas entre 1º de junho e 15 de julho de 2026;

 adimplentes (em dia) no momento da contratação da nova operação.

**Segundo grupo**

Operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização:

 contratadas até dezembro de 2025, mesmo que tenham sido renegociadas ou prorrogadas;

 inadimplentes desde 1º de janeiro de 2024;

 continuavam inadimplentes em 15 de julho de 2026.

### Entenda

A nova regra surgiu após o CMN identificar, durante a regulamentação da renegociação de dívidas rurais, operações que atendiam aos critérios para renegociação, mas ficaram impedidas de acessar as linhas de crédito por problemas operacionais relacionados à formalização e aos prazos.

Essa resolução regulamentou a [Medida Provisória (MP) 1.376](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1376.htm), editada em julho para apoiar produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos e outras condições excepcionais.

Publicada após um acordo entre o governo e o Congresso, a [MP prevê até dez anos de pagamento](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/dividas-rurais-serao-reguladas-por-medida-provisoria) e a criação de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo.

Com a nova decisão, o CMN procura corrigir a lacuna e ampliar o alcance das medidas de apoio ao setor rural.

### Conselho

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. (*Agência Brasil*)

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