--- title: CCJ fará quatro debates sobre a reforma tributária esta semana | Paraná Cooperativo description: CCJ fará quatro debates sobre a reforma tributária esta semana canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/ccj-fara-quatro-debates-sobre-a-reforma-tributaria-esta-semana language: pt-BR date: 2024-11-12T12:42:59Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/ccj-fara-quatro-debates-sobre-a-reforma-tributaria-esta-semana. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2210 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/ccj-fara-quatro-debates-sobre-a-reforma-tributaria-esta-semana. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. ![legislativo II 12 11 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/11/12/legislativo_II/legislativo_II_12_11_2024.webp)**FOTO:** *Geraldo Magela/Agência Senado*A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se dedicar ao debate sobre a regulamentação da reforma tributária nesta semana. Serão quatro audiências públicas para a análise do projeto que regulamenta os novos tributos ([PLP 68/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914)), previstos na Emenda Constitucional 132. Em foco, nos debates, estarão os efeitos do projeto em diversos setores da economia. ### Saúde Nesta terça-feira (12/11) haverá duas audiências públicas. [Às 10h](https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/13101), a CCJ debaterá os efeitos da reforma tributária na saúde. O projeto, que será votado na CCJ antes de seguir para o Plenário, prevê que medicamentos e alguns dispositivos médicos e para pessoas com deficiência terão uma incidência menor dos novos tributos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O mesmo ocorrerá com serviços de saúde e planos de saúde. Para debater a repercussão das novas regras na saúde, a CCJ ouvirá pelo menos oito convidados. Entre eles está o CEO da Associação Brasileira de Farmácias e Drogaria (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, e o presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (AnaPcD), Abrão Dib. Representantes do setor de seguros, previdência complementar, de planos de saúde, entre outros, já confirmaram presença. ### Serviços financeiros Na tarde da [terça-feira (12/11), às 14h30](https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/13102), está prevista outra audiência pública para ouvir de representantes de instituições financeiras sobre os impactos do PLP 68/2024 no setor, que será regido por regras especiais. Entre os temas serão abordadas apostas e o mecanismo de split payment, que permitirá o recolhimento automático do tributo quando uma compra for feita, por meio da integração entre meios de pagamento e nota fiscal. Para isso, participarão da audiência o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, que é ex-deputado e ex-presidente da Câmara, e o representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Heleno Torres. Também foram convidados representantes do setor de serviços de cartão de crédito, de resseguros e do Ministério da Fazenda. ### Demais regras especiais Os outros setores sujeitos a regras específicas para a tributação sobre o consumo, como o setor de turismo e de hotéis, serão ouvidos pela [CCJ na quarta-feira (13/11), às 14h30](https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/13103). Serão representados os seguintes grupos, entre outros: de parques e turismo, pelo representante do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Thiago Xavier; de hotéis, pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manoel Cardoso Linhares de restaurantes, pelo presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior de imobiliárias, pelo representante do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) Pedro Henrique de Andrade Nogueira Lima ### Infraestrutura e imóveis O setor imobiliário ainda será tema da quarta audiência pública desta semana, [prevista para quinta-feira (14/11) às 10h](https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/reuniao/13104). O debate também abrangerá ramos da infraestrutura, como energia, saneamento básico e transporte ferroviário. Confirmaram participação os seguintes convidados: a presidente-executiva da Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), Renata Isfer; a diretora-executiva da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Christianne Dias Ferreia; representantes do setor de telecomunicações: o presidente-executivo da CONEXIS Brasil Digital, Marcos Ferrari; e o presidente da Associação NEO, Rodrigo Schuch; o representante da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), Marcello Cabral o diretor-executivo da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF) Davi Ferreira Gomes Barreto. ### Plano de trabalho Já foram realizadas três audiências públicas de 11 previstas no plano de trabalho da CCJ, apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para analisar o PLP 68/2024. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, [disse esperar a aprovação do texto ainda em 2024](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/10/14/pacheco-preve-regulamentacao-da-reforma-tributaria-ate-dezembro). ### Reforma tributária [A reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/21/reforma-tributaria-promulgada-principais-mudancas-dependem-de-novas-leis), por meio da Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (CBS) e estadual/municipal (IBS). A mudança é resultado da proposta de emenda à Constituição [(PEC) 45/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158930), que também foi relatada por Eduardo Braga. Em abril deste ano, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. [O texto foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/07/19/senado-se-prepara-para-avaliar-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria). ### Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo [Portal e Cidadania](https://www12.senado.leg.br/ecidadania), que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O [Portal e Cidadania](https://www12.senado.leg.br/ecidadania) também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. (*Agência Senado*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-11-12T12:42:59Z", "datePublished": "2024-11-12T07:40:59Z", "description": "CCJ fará quatro debates sobre a reforma tributária esta semana", "headline": "CCJ fará quatro debates sobre a reforma tributária esta semana", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/11\/12\/legislativo_II\/thumbnails\/thumb_legislativo_II_12_11_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/ccj-fara-quatro-debates-sobre-a-reforma-tributaria-esta-semana" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/ccj-fara-quatro-debates-sobre-a-reforma-tributaria-esta-semana" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```