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title: CCJ deve completar ciclo de debates sobre reforma tributária nesta semana | Paraná Cooperativo
description: CCJ deve completar ciclo de debates sobre reforma tributária nesta semana
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     #  CCJ deve completar ciclo de debates sobre reforma tributária nesta semana 

![legislativo I 26 11 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/11/26/legislativo_I/legislativo_I_26_11_2024.webp)**FOTO**: *Geraldo Magela / Agência Senado*A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai realizar nesta semana as três últimas audiências públicas destinadas a instruir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária ([PLP 68/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914)), de acordo com o que foi solicitado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre os temas previstos para debate estão o Imposto Seletivo, os impactos sobre o desenvolvimento regional e as regras de transição para a reforma. O ciclo de 11, previsto inicialmente, foi ampliado para 13 com o intuito de atender as sugestões e as contribuições que os senadores apresentaram ao longo das dez audiências já realizadas.

Após as 13 audiências, Braga vai fechar o seu parecer sobre o projeto e o submeterá a votação na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que o encaminhará para apreciação do Plenário. O esforço busca viabilizar a votação da matéria ainda este ano, [conforme previu o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/11/pacheco-espera-votar-regulamentacao-da-reforma-tributaria-em-dezembro).

### Imposto Seletivo 

Nessa segunda-feira (25/11), [a CCJ reuniu-se à tarde, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, para debater o Imposto Seletivo](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/11/25/regras-para-imposto-seletivo-dividem-participantes-de-debate-na-ccj) e o desestímulo a produtos e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O encontro foi o 11º da série de audiências que a comissão promove para analisar as mudanças na tributação sobre o consumo.

### Desenvolvimento regional 

Nesta terça-feira (26/11), penúltima audiência destinada a tratar do tema, o foco será o desenvolvimento regional. Cinco nomes estão confirmados até então:

- Rogério Gallo, secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso;
 
- Pablo Cesário, presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca);
 
- José Alves Filho, presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil);
 
- Tácio Lacerda Gama, professor livre-docente de direito tributário da PUC-SP;
 
- Roni Peterson Bernardino de Brito, assessor do gabinete e auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, e representante da Secretaria Especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
 
### Regras de transição 

A última audiência da CCJ sobre a reforma tributária será realizada na quarta-feira (27/11), às 14h30, e tratará das normas que tratam da transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluída a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Por ora, quatro nomes confirmaram presença:

- Rodrigo Keidel Spada, presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite);
 
- Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret);
 
- Adriana Gomes Rêgo, secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil;
- Francine Fachinello, presidente do Mulheres no Tributário.
 
### Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo [Portal e Cidadania](https://www12.senado.leg.br/ecidadania), que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O [Portal e Cidadania](https://www12.senado.leg.br/ecidadania) também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. (*Agência Senado*)

 

   

 





 

 

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