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title: CÂMARA DOS DEPUTADOS: Projeto cria regime tributário para estimular construção de silos agropecuários | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  CÂMARA DOS DEPUTADOS: Projeto cria regime tributário para estimular construção de silos agropecuários 

![camara deputados I 07 07 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2021/noticias/07/07/camara_deputados_i/camara_deputados_I_07_07_2021.jpg)O Projeto de Lei 2069/21 cria um regime especial que suspende, por cinco anos, a cobrança de impostos federais para os novos armazéns de estocagem de produtos agropecuários (silos). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

**Autoria** - A proposta é do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) e altera a [Lei 9.973/00](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2000/lei-9973-29-maio-2000-377394-norma-pl.html), que regula a atividade de armazenagem na agricultura.

**Resilos** - Conforme o texto, o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos) suspenderá os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e contribuição para o PIS/Pasep.

**Estímulo** - Fruet afirma que o objetivo da proposta é estimular a construção de novos silos no Brasil, que sofre com a falta de espaços para armazenamento de grãos.

**Escassez** - “Considerando a escassez de locais para armazenamento da crescente produção agrícola brasileira, a redução de custos para a produção de silos pode dar ao produtor brasileiro opções de controle do preço de seu produto, reduzindo o risco de ser prejudicado com a variação de mercado, do clima ou do câmbio”, disse Fruet.

**Tramitação** - O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (*Agência Câmara de Notícias*)

**FOTO:** *Pablo Valadares / Câmara dos Deputados*

 

   

 





 

 

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