--- title: Câmara aprova texto base da proposta que retoma gradualmente imposto sobre a folha de pagamento | Paraná Cooperativo description: Câmara aprova texto base da proposta que retoma gradualmente imposto sobre a folha de pagamento canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/camara-aprova-texto-base-da-proposta-que-retoma-gradualmente-imposto-sobre-a-folha-de-pagamento language: pt-BR date: 2024-09-12T07:39:23Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/camara-aprova-texto-base-da-proposta-que-retoma-gradualmente-imposto-sobre-a-folha-de-pagamento. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1431 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/camara-aprova-texto-base-da-proposta-que-retoma-gradualmente-imposto-sobre-a-folha-de-pagamento. 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Os deputados devem analisar ainda, nesta quinta-feira (12/09), os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. O dia 11 foi o último dia concedido pelo Supremo para a negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente. O Projeto de Lei 1847/24, do Senado, surgiu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes. Assim, o texto contém várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência, como atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, uso de depósitos judiciais e repatriação de valores levados ao exterior sem declaração. Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. Instituída em 2011 para alguns setores, principalmente tecnologia da informação (TI) e comunicação (TIC) e call center, a política de desoneração foi ampliada para diversos setores da economia em 2014, mas sofreu diminuição a partir de 2018 devido à grande renúncia fiscal, permanecendo desde então apenas para algumas áreas de serviços e determinados produtos. ### Redução gradual A título de transição, o projeto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta aquela sobre a receita bruta. A todo caso, durante esses anos, as alíquotas incidentes sobre a folha de salários não atingirão os pagamentos do 13º salário. Por outro lado, se a empresa atuar em outras atividades não beneficiadas com a desoneração, terá de pagar os adicionais progressivos da contribuição sobre a folha junto com outro percentual já devido segundo as regras atuais da Lei 12.546/11. (*Agência Câmara de Notícias*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-09-12T07:39:23Z", "datePublished": "2024-09-12T07:39:23Z", "description": "Câmara aprova texto base da proposta que retoma gradualmente imposto sobre a folha de pagamento", "headline": "Câmara aprova texto base da proposta que retoma gradualmente imposto sobre a folha de pagamento", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/09\/12\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_12_09_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/camara-aprova-texto-base-da-proposta-que-retoma-gradualmente-imposto-sobre-a-folha-de-pagamento" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/camara-aprova-texto-base-da-proposta-que-retoma-gradualmente-imposto-sobre-a-folha-de-pagamento" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```