--- title: ATO COOPERATIVO: Cooperativa fica isenta de PIS e Cofins | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/ato-cooperativo-cooperativa-fica-isenta-de-pis-e-cofins-34188 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:53:12Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/ato-cooperativo-cooperativa-fica-isenta-de-pis-e-cofins-34188. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1325 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/ato-cooperativo-cooperativa-fica-isenta-de-pis-e-cofins-34188. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # ATO COOPERATIVO: Cooperativa fica isenta de PIS e Cofins O resultado financeiro de atos cooperativos não está sujeito à tributação pela Cofins e pelo PIS, exceto quando se tratar de atos com contornos mercantis praticados com não associados. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que determinou a incidência das contribuições nas sociedades cooperativas. A Cooperativa Transportadora de Petróleo e Derivados, de Juiz de Fora (MG), requereu a isenção concedida às sociedades cooperativas com base no artigo 6° da Lei Complementar nº 70, revogada pela Medida Provisória nº 1.858, de 1999, e reedições, mas teve o pedido negado no TRF. Acompanhando voto-vista do ministro João Otávio de Noronha, a 2ª Turma do STJ entendeu que a Medida Provisória nº 2.158-35, que atualizou a Medida Provisória nº 1.858, excluiu expressamente os valores e receitas gerados pela prática de atos cooperados da base de cálculo da Cofins e do PIS. De acordo com o ministro Otávio Noronha, quando uma cooperativa pratica atos cooperativos definidos em lei, não há porque se falar em auferição de lucros e incidência dos tributos questionados. **Ações** - Entretanto, o ministro também reconheceu, em seu voto, que os atos que fogem à classificação das ações cooperativas devem ser tributados, pois, caso contrário, permitiria que o contribuinte utilizasse a condição de associado de cooperativas para auferir vantagem tributária que a lei não respalda. "As receitas geradas com a realização de serviços cooperados a terceiros estão sujeitas às regras comuns do direito tributário, porquanto são tidos como extrapolantes das finalidades institucionais, gerando a incidência dos tributos", ressaltou o ministro Otávio Noronha. *(Fonte: STJ – Informe OCB)* ### Conteúdos Relacionados [![Sicredi e CooperAliança fortalecem a ovinocultura por meio da intercooperação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/intercooperacao/1intercooperacao_13_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sicredi-e-cooperalianca-fortalecem-a-ovinocultura-por-meio-da-intercooperacao) 13/10/2026 10:25 [![Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP celebra 38 anos de história e expansão ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/sicredi_vale/sicredi_vale_piquiri_13_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sicredi-vale-do-piquiri-abcd-pr-sp-celebra-38-anos-de-historia-e-expansao) 13/10/2026 09:59 [![Sicoob leva modelo cooperativo para o mercado de maquininhas voltado a empresas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/sicoob/sicoob_destaque_13_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/sicoob-leva-modelo-cooperativo-para-o-mercado-de-maquininhas-voltado-a-empresas) 13/10/2026 09:54 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:53:12Z", "datePublished": "2006-08-31T12:06:11Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ATO COOPERATIVO: Cooperativa fica isenta de PIS e Cofins", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/ato-cooperativo-cooperativa-fica-isenta-de-pis-e-cofins-34188" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/ato-cooperativo-cooperativa-fica-isenta-de-pis-e-cofins-34188" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```