--- title: ANTT abre Audiência Pública para aprimorar regras do transporte ferroviário de cargas e ampliar garantias aos usuários | Paraná Cooperativo description: ANTT abre Audiência Pública para aprimorar regras do transporte ferroviário de cargas e ampliar garantias aos usuários canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/antt-abre-audiencia-publica-para-aprimorar-regras-do-transporte-ferroviario-de-cargas-e-ampliar-garantias-aos-usuarios language: pt-BR date: 2026-03-31T06:33:40Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/antt-abre-audiencia-publica-para-aprimorar-regras-do-transporte-ferroviario-de-cargas-e-ampliar-garantias-aos-usuarios. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # ANTT abre Audiência Pública para aprimorar regras do transporte ferroviário de cargas e ampliar garantias aos usuários ![antt 31 03 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/03/31/antt/antt_31_03_2026.webp)**FOTO**: *Divulgação / Comunicação ANTT*A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em reunião realizada quinta-feira (26/03), a abertura de Audiência Pública para colher contribuições à minuta de resolução que institui o Regulamento das Condições Gerais de Transporte Ferroviário – Direitos e Garantias aos Usuários e Serviço Adequado (RSF1). A iniciativa tem como objetivo aprimorar o marco regulatório do transporte ferroviário de cargas no país, com foco no fortalecimento dos direitos dos usuários, na melhoria da qualidade dos serviços e no aumento da transparência e da segurança jurídica nas relações entre operadores e clientes. ### Participação social e aprimoramento regulatório Com a abertura da Audiência Pública, a ANTT amplia o diálogo com a sociedade, agentes do setor e usuários, permitindo o envio de sugestões e contribuições para o aperfeiçoamento da proposta normativa antes de sua aprovação definitiva. A minuta em discussão estabelece diretrizes para a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas, grupos especiais de usuários, defesa e representação dos usuários e o Agente Transportador Ferroviário (ATF). ### Próximos passos As contribuições recebidas durante a Audiência Pública serão analisadas pelas áreas técnicas da ANTT e poderão resultar em ajustes na minuta antes da deliberação final pela Diretoria Colegiada. A medida reforça o compromisso da Agência com a construção de uma regulação mais eficiente, participativa e orientada à melhoria dos serviços prestados à sociedade, contribuindo para o fortalecimento do transporte ferroviário de cargas no Brasil. O período para envio das contribuições da sociedade será de 6 de abril, com início às 9h, até às 18h do dia 20 de maio de 2026. A sessão pública será realizada de forma híbrida no dia 30 de abril de 2026. (*ANTT*) ### Conteúdos Relacionados [![Paranaenses entre os finalistas do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/premio/premio_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/paranaenses-entre-os-finalistas-do-premio-somoscoop-melhores-do-ano-2026) 13/10/2026 11:07 [![Encontro Estadual de Inovação será realizado quinta e sexta-feira, com o tema “Conexões que impulsionam” ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/22/inovacao/desataque_encontro_inovacao_22_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/encontro-estadual-de-inovacao-sera-realizado-quinta-e-sexta-feira-com-o-tema-conexoes-que-impulsionam) 13/10/2026 10:59 [![Gazeta do Povo destaca investimentos feitos pelas cooperativas para atrair mão de obra](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/gazeta_do_povo/gazeta_destaque_13_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/gazeta-do-povo-destaca-investimentos-feitos-pelas-cooperativas-para-atrair-mao-de-obra) 13/10/2026 10:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-03-31T06:33:40Z", "datePublished": "2026-03-31T06:33:40Z", "description": "ANTT abre Audiência Pública para aprimorar regras do transporte ferroviário de cargas e ampliar garantias aos usuários", "headline": "ANTT abre Audiência Pública para aprimorar regras do transporte ferroviário de cargas e ampliar garantias aos ...", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/03\/31\/antt\/thumbnails\/thumb_antt_31_03_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/antt-abre-audiencia-publica-para-aprimorar-regras-do-transporte-ferroviario-de-cargas-e-ampliar-garantias-aos-usuarios" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/antt-abre-audiencia-publica-para-aprimorar-regras-do-transporte-ferroviario-de-cargas-e-ampliar-garantias-aos-usuarios" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```