--- title: Análise da desoneração da folha de pagamento é adiada para terça | Paraná Cooperativo description: Análise da desoneração da folha de pagamento é adiada para terça canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/analise-da-desoneracao-da-folha-de-pagamento-e-adiada-para-terca language: pt-BR date: 2024-08-16T07:50:10Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/analise-da-desoneracao-da-folha-de-pagamento-e-adiada-para-terca. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1583 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/analise-da-desoneracao-da-folha-de-pagamento-e-adiada-para-terca. 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Nessa quinta-feira (15/08), o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou ao Plenário seu substitutivo (texto alternativo) ao [PL 1.847/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/163641), do senador licenciado Efraim Filho (União-PB). Jaques Wagner elogiou os esforços na busca de um consenso em torno das regras de transição. Ele disse que o projeto concretiza o acordo alcançado entre os Poderes Executivo e Legislativo para instituição de um regime de transição com as devidas medidas compensatórias. — É fato notório que tal política de desoneração não atingiu de forma satisfatória os efeitos sobre o mercado de trabalho que dela eram esperados. Além disso, o governo federal está realizando um substancial esforço para preservação do equilíbrio fiscal, o que demanda uma racionalização dos benefícios tributários concedidos — registrou Jaques Wagner, ao ler seu relatório em Plenário. Como há muitos destaques apresentados ao texto, o relator disse que tentará incorporar o que for possível para apresentar seu texto final na próxima semana. Não houve quem quisesse discutir a matéria na data de hoje. Jaques Wagner ponderou, contudo, que é preciso salientar que o Congresso "tem sido profícuo em renúncias fiscais" e em custos tributários para a nação, sempre no viés de atender “este ou aquele segmento empresarial, laboral ou social”. — O fato é que, desde a reforma da Previdência, há um dispositivo constitucional que diz que nós não podemos criar mais despesas tributárias sobre a Previdência. Esse foi o motivo do ministro Zanin \[do Supremo Tribunal Federal\], que proferiu uma decisão julgando inconstitucional por não termos apresentado à época exatamente as compensações necessárias. Eu insisto nisso porque por diversas vezes a Casa vota benefício fiscal e ao mesmo tempo falamos em responsabilidade fiscal. As duas coisas não se combinam: quanto mais custo tributário para o país, mais desequilíbrio fiscal — expôs o relator. ### Reoneração O projeto tem como objetivo atender acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a [Lei 14.784, de 2023](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-12-27;14784), que prorrogou a desoneração até o final de 2027. Após análise na Casa, a proposta seguirá para deliberação na Câmara. Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (2025 a 2027). O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento). Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. O projeto também reduz, gradualmente, durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação instituído em função da desoneração da folha de pagamento. O acréscimo será reduzido para 0,8% em 2025 e 0,6% no ano seguinte. Já em 2027, o acréscimo será de 0,4%. (*Agência Senado*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-08-16T07:50:10Z", "datePublished": "2024-08-16T07:50:10Z", "description": "Análise da desoneração da folha de pagamento é adiada para terça", "headline": "Análise da desoneração da folha de pagamento é adiada para terça", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/08\/16\/legislativo\/legislativo_16_08_2024.webp", "caption": null, "description": "legislativo 16 08 2024", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/analise-da-desoneracao-da-folha-de-pagamento-e-adiada-para-terca" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/analise-da-desoneracao-da-folha-de-pagamento-e-adiada-para-terca" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```