--- title: Alckmin anuncia regulamentação de salvaguardas em acordos comerciais | Paraná Cooperativo description: Alckmin anuncia regulamentação de salvaguardas em acordos comerciais canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/alckmin-anuncia-regulamentacao-de-salvaguardas-em-acordos-comerciais language: pt-BR date: 2026-02-20T05:41:32Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/alckmin-anuncia-regulamentacao-de-salvaguardas-em-acordos-comerciais. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1511 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/alckmin-anuncia-regulamentacao-de-salvaguardas-em-acordos-comerciais. 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Segundo Alckmin, a medida vai estabelecer regras claras para aplicação de mecanismos de proteção à produção brasileira em casos de aumento repentino de importações que causem prejuízos a setores da indústria e do agronegócio. O decreto deverá abranger tanto acordos já vigentes quanto futuros compromissos comerciais. “O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou. ### Como funcionam as salvaguardas Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode: • Estabelecer cotas de importação; • Suspender a redução tarifária prevista no acordo; • Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado. O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas. ### Expansão dos acordos A regulamentação ocorre em meio à ampliação da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia. Com os novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos acordos. Em um cenário anterior, as salvaguardas podiam ser aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Com a ampliação dos compromissos preferenciais, o governo avalia que é necessário criar disciplina específica para dar previsibilidade e segurança jurídica ao uso do instrumento. ### Acordo Mercosul-UE Durante visita à Festa da Uva, tradicional evento do setor vitivinícola gaúcho, Alckmin também comentou o cronograma de desgravação tarifária (redução mútua de tarifas) previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. Segundo ele, a redução das tarifas ocorrerá de forma gradual para permitir adaptação dos produtores nacionais. No caso do vinho, o prazo será de oito anos; para espumantes, 12 anos. ### Setor de vinhos Além do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o setor de vinhos, afirmou Alckmin, se beneficiará nos próximos anos com a reforma tributária. Segundo Alckmin, a recente reforma dos tributos sobre o consumo deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, medida vista como forma de fortalecer a competitividade do setor. Antes da abertura da festa, Alckmin se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Na pauta, além do acordo com a União Europeia, estiveram temas como reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões. (*Agência Brasil*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-02-20T05:41:32Z", "datePublished": "2026-02-20T05:41:32Z", "description": "Alckmin anuncia regulamentação de salvaguardas em acordos comerciais", "headline": "Alckmin anuncia regulamentação de salvaguardas em acordos comerciais", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/02\/20\/economia\/thumbnails\/thumb_economia_20_02_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 586, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/alckmin-anuncia-regulamentacao-de-salvaguardas-em-acordos-comerciais" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/alckmin-anuncia-regulamentacao-de-salvaguardas-em-acordos-comerciais" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```