--- title: AGRICULTURA FAMILIAR: Empresas podem solicitar manutenção do Selo Biocombustível Social pela internet | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/agricultura-familiar-empresas-podem-solicitar-manutencao-do-selo-biocombustivel-social-pela-internet-132353 language: pt-BR date: 2021-01-20T10:42:16Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/agricultura-familiar-empresas-podem-solicitar-manutencao-do-selo-biocombustivel-social-pela-internet-132353. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # AGRICULTURA FAMILIAR: Empresas podem solicitar manutenção do Selo Biocombustível Social pela internet ![agricultura familiar 20 01 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/01/20/agricultura_familiar/agricultura_familiar_20_01_2021.webp)O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), disponibilizou nova plataforma digital que permite às empresas produtoras de biodiesel, detentoras do Selo Biocombustível Social (SBS), realizarem o pedido de manutenção da concessão de uso do certificado de forma online. **Portal** - A solicitação pode ser feita integralmente pelo [portal do Governo Federal](https://www.gov.br/pt-br/servicos/manutencao-da-concessao-do-direito-de-uso-do-selo-biocombustivel-social). Ao clicar no link, o usuário será direcionado para uma página, contendo orientações de acesso ao novo serviço e links para o envio da documentação, como contratos firmados, comprovantes de prestação de assistência técnica e outros. Todas as informações devem ser apresentadas digitalmente e o responsável legal da empresa consegue acompanhar o andamento do processo pela própria plataforma. **Produtoras** - Desde outubro do ano passado, as produtoras de biodiesel também podem fazer a primeira solicitação da concessão de uso do Selo Biocombustível Social pela internet. Para isso, o representante da empresa deve acessar o link abaixo, informar os dados solicitados e anexar cópia dos documentos requeridos. Entre eles: carta de solicitação endereçada ao secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa; autorização de produtor de biodiesel expedido pela ANP; registro especial expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; inscrição no CNPJ do Ministério da Economia; modelo de contrato celebrado com cada agricultor familiar/cooperativa agropecuária habilitada, de quem adquira matéria-prima; Declaração de Adimplência; plano de ATER; e projeto social. [***>> Clique aqui para solicitar o Selo Biocombustível Social*** ](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-selo-combustivel-social-scs) **Selo** - O Selo pode ser solicitado por empresas produtoras de biodiesel autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e com Registro Especial de Produtor de Biodiesel junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. **Concessão** - A concessão se dará ao produtor de biodiesel que promover a inclusão social dos agricultores familiares enquadrados no Pronaf, por meio da celebração de contratos antecipados de compra de matéria-prima com agricultores familiares ou cooperativas agropecuárias habilitadas, prestar serviços de assistência técnica gratuita aos agricultores familiares contratados individualmente ou por meio de cooperativas habilitadas e comprar a matéria-prima contratada em um percentual não inferior ao mínimo definido pelo Mapa. **Agentes intermediários** - Outro serviço disponível no portal do Governo Federal permite que cerealistas e cooperativas agropecuárias, detentoras de DAP jurídica ou não, solicitem por[ sistema online a habilitação](https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-agentes-intermediarios-como-fornecedores-de-materia-prima-no-ambito-do-selo-bioombustivel-social), no âmbito do Selo Biocombustível Social, como fornecedoras de matéria-prima da agricultura familiar e como prestadoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às empresas produtoras de biodiesel. **Critérios** - Para fazer a solicitação de habilitação, os agentes intermediários devem observar os critérios da [Portaria nº 143](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-143-de-8-de-dezembro-de-2020-293195592), de 08 de dezembro de 2020, e encaminhar a documentação pelo portal. **Origem** - Toda a produção a ser comercializada no Selo Biocombustível Social deve ser obrigatoriamente proveniente da agricultura familiar. **Processo** - Todo o processo é realizado no portal do Governo Federal e pode ser acompanhado pelo representante da entidade. O resultado é divulgado pelo Mapa em até 60 dias. **Inclusão Social** - O Selo Biocombustível Social é uma identificação concedida pelo Ministério da Agricultura a cada unidade industrial do produtor de biodiesel que cumpre os critérios descritos na [Portaria nº 144](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-144-de-22-de-julho-de-2019-203419910), de 22 de julho de 2019. A certificação tem caráter de promover a inclusão social dos agricultores familiares enquadrados no Pronaf. **Alíquotas** - A concessão do Selo permite ao produtor de biodiesel ter acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição. **Contrapartida** - Como contrapartida, a empresa de biodiesel assume algumas obrigações, como adquirir um percentual mínimo de matéria-prima dos agricultores familiares no ano de produção; celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias-primas com os agricultores familiares ou suas cooperativas e com reconhecimento de firma em cartório ou declaração da entidade representativa da agricultura daquele município e/ou estado; e assegurar preços mínimos, capacitação e assistência técnica aos agricultores familiares. (*Mapa*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-01-20T10:42:16Z", "datePublished": "2021-01-20T07:57:36Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "AGRICULTURA FAMILIAR: Empresas podem solicitar manutenção do Selo Biocombustível Social pela internet", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/01\/20\/agricultura_familiar\/thumbnails\/thumb_agricultura_familiar_20_01_2021.webp", "caption": "", "description": "AGRICULTURA FAMILIAR: Empresas podem solicitar manutenção do Selo Biocombustível Social pela internet", "width": 600, "height": 399 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/agricultura-familiar-empresas-podem-solicitar-manutencao-do-selo-biocombustivel-social-pela-internet-132353" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-economia\/agricultura-familiar-empresas-podem-solicitar-manutencao-do-selo-biocombustivel-social-pela-internet-132353" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```