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title: Portaria do MTE autoriza cooperativas a operar crédito consignado de forma simplificada | Paraná Cooperativo
description: Portaria do MTE autoriza cooperativas a operar crédito consignado de forma simplificada
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     #  Portaria do MTE autoriza cooperativas a operar crédito consignado de forma simplificada 

![credito 05 01 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/01/05/credito/credito_05_01_2026.webp)O Sistema OCB informou, no dia 30 de dezembro, que foi publicada a [Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº 2.254](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-2.254-de-29-de-dezembro-de-2025-678377999), de 29 de dezembro de 2025, que autoriza a habilitação simplificada das cooperativas de crédito singulares para operar o crédito consignado no modelo previsto no §4º do art. 6º da Lei nº 15.179/2025, fora da Plataforma Crédito do Trabalhador, com integração apenas para consulta e declaração da margem consignável.

As cooperativas interessadas devem iniciar a habilitação junto ao MTE, por meio da plataforma eletrônica (login gov.br), observando os seguintes passos previstos e documentos exigidos na própria Portaria:

\- estatuto social vigente, com previsão de associação de empregados celetistas;

\- ato de delegação de poderes ao representante legal (se aplicável);

\- comprovação de convênio direto de consignação com empregador, vigente antes da MP nº 1.292/2025;

\- certidão de regularidade como instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil;

\- comprovação da classe da cooperativa no Unicad/BCB;

\- assinatura do Termo de Habilitação Simplificado e da Autodeclaração de Capacidade Técnica e Operacional.

O pedido será analisado pelo MTE e, se deferido, a habilitação terá validade de 60 meses.

 

   

 





 

 

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