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title: MODERNIZAÇÃO: ANTT aprova novo normativo do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC) | Paraná Cooperativo
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date: 2024-02-19T07:33:17Z
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#  MODERNIZAÇÃO: ANTT aprova novo normativo do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC) 

![antt 19 02 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/02/19/antt/antt_19_02_2024.webp)A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um importante passo, no dia 8 de fevereiro, rumo à desburocratização e modernização dos procedimentos para a habilitação para transporte rodoviário internacional de cargas, aprovando o novo normativo do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC). A medida, que vai proporcionar um ambiente mais claro e eficiente para todos os envolvidos, foi deliberada e aprovada por unanimidade durante a 975ª Reunião de Diretoria (ReDir), trazendo revisão e atualização da regulação.

**Necessidade** - A proposta reflete a necessidade de reduzir o fardo regulatório e simplificar os procedimentos relacionados ao TRIC, representando avanço significativo na busca por uma logística internacional mais eficiente e transparente. A aprovação da medida implicará em procedimentos mais claros e simplificados, beneficiando tanto empresas nacionais quanto estrangeiras tanto em termos de custos quanto de tempo na obtenção de licenças e autorizações.

**Fundamental** - No âmbito da ANTT, esse projeto é fundamental, visto que o transporte de cargas entre fronteiras terrestres requer normativas claras e alinhadas com os acordos internacionais. A regulação do TRIC é essencialmente baseada em acordos internacionais, sendo a Agência responsável por sua aplicação no território nacional. Até o momento, existem duas resoluções que abordam aspectos diversos desse transporte, e que por serem complementares, gera, por vezes, complexidade nos procedimentos a serem adotados pelos transportadores para entrar no mercado internacional.

**Sistema específico** - "Diante desse cenário, e com a iminente implementação de um sistema específico para gerenciar as habilitações no transporte internacional, tornou-se fundamental revisar e atualizar essa regulação. Isso implica em considerar novos acordos, simplificar processos, reduzir custos regulatórios e promover a transparência em todas as etapas", disse o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

**Detalhes da proposta** - A proposta de atualização da regulação do TRIC está estruturada em 10 capítulos. Entre as principais alterações destacam-se:

Unificação de normativas da ANTT além de disposições de acordos bilaterais e multilaterais

Dispensa de cobrança de emolumentos

Eliminação da verificação de multas impeditivas quando da habilitação e renovação

Simplificação de procedimentos, como a dispensa de apresentação de apostilamento da Licença Originária estrangeira

**Processo de participação e controle social** - A ANTT preza pela participação da sociedade na elaboração de seus regulamentos. Por isso, está prevista a realização de uma Audiência Pública, permitindo que agentes econômicos e usuários de serviços de transporte contribuam com sugestões e análises de impacto.

**Ambiente regulatório** - Dessa forma, a Agência segue comprometida em promover um ambiente regulatório moderno e adaptado às demandas atuais do transporte rodoviário internacional de cargas. A colaboração de todos os envolvidos é fundamental para o sucesso desse processo.

**Manifestações e contribuições** - "Agora, abre-se o período para manifestações e contribuições da sociedade, evidenciando o compromisso da ANTT com a transparência e a participação democrática. O futuro do transporte rodoviário internacional de cargas está sendo construído hoje, com base em diálogo e cooperação mútua", concluiu Vitale. (*ANTT*)

**FOTO:** *Divulgação / Aescom ANTT*

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