--- title: Cooperativismo em Curitiba: nova lei entra em vigor em agosto | Paraná Cooperativo description: Cooperativismo em Curitiba: nova lei entra em vigor em agosto canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-em-curitiba-nova-lei-entra-em-vigor-em-agosto language: pt-BR date: 2026-06-01T08:20:45Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-em-curitiba-nova-lei-entra-em-vigor-em-agosto. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1528 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-em-curitiba-nova-lei-entra-em-vigor-em-agosto. 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A legislação reconhece o cooperativismo como atividade de interesse público e orienta a atuação do Município no estímulo a iniciativas coletivas voltadas ao desenvolvimento econômico, social e cultural. O objetivo é fortalecer modelos de organização baseados na cooperação, na autogestão e na participação dos associados, sem interferir na autonomia das cooperativas. A lei 16.720/2026 é de autoria da vereadora Rafaela Lupion (PSD) e foi aprovada pela Câmara Municipal em dois turnos de votação, nos dias 15 e 22 de abril, respectivamente em primeiro turno e em segunda análise. Na ocasião, a autora defendeu que sua ideia era criar um marco legal de incentivo a um setor que já peso expressivo no Paraná e no Brasil. ### Nova política reúne instrumentos de apoio ao setor Entre as diretrizes da nova política estão ações de capacitação, apoio técnico e estímulo ao desenvolvimento de cooperativas em diferentes áreas da economia. A norma também prevê programas voltados à inclusão social e ao fortalecimento de iniciativas sustentáveis, além de incentivar a formação de cooperativas de trabalho, crédito, consumo, saúde e infraestrutura. Outro ponto previsto na legislação é o desenvolvimento de mecanismos de financiamento e capitalização. A lei também autoriza a criação de programas por meio da Agência de Fomento e permite que o Poder Executivo facilite o acesso a linhas de crédito destinadas a associações e cooperativas, conforme critérios a serem definidos pela administração municipal. ### Cooperativismo na área educacional A lei também incorpora o cooperativismo ao campo educacional. As escolas da rede municipal poderão trabalhar conteúdos relacionados ao tema em atividades pedagógicas, debates, projetos e eventos realizados em parceria com cooperativas. A proposta é ampliar o conhecimento dos estudantes sobre práticas de colaboração, organização coletiva e participação social. O texto ressalva que essas iniciativas terão caráter exclusivamente educativo, sem a constituição formal de cooperativas escolares ou a realização de atividades econômicas vinculadas a esse modelo de organização. A legislação reafirma a participação de cooperativas legalmente constituídas em licitações promovidas pela administração municipal, observadas as regras da legislação vigente. A norma também autoriza a celebração de convênios e contratos com cooperativas de crédito para serviços de interesse do Município, como operações financeiras e recolhimento de tributos. Com a criação da Política de Apoio ao Cooperativismo, Curitiba passa a contar com um marco legal específico para orientar ações de incentivo ao setor, reunindo instrumentos voltados à formação, ao fortalecimento institucional e à ampliação das oportunidades para cooperativas no município. A lei municipal 16.720/2026 entra em vigor em agosto, 90 dias após sua publicação realizada em 18 de maio. (*Jornal Bem Paraná*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-06-01T08:20:45Z", "datePublished": "2026-06-01T08:20:45Z", "description": "Cooperativismo em Curitiba: nova lei entra em vigor em agosto", "headline": "Cooperativismo em Curitiba: nova lei entra em vigor em agosto", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/06\/01\/cooperativismo\/thumbnails\/thumb_cooperativismo_01_06_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-cooperativismo\/cooperativismo-em-curitiba-nova-lei-entra-em-vigor-em-agosto" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-cooperativismo\/cooperativismo-em-curitiba-nova-lei-entra-em-vigor-em-agosto" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```