--- title: Consulta pública é mais um passo para regulamentar o coop de seguros | Paraná Cooperativo description: Consulta pública é mais um passo para regulamentar o coop de seguros canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/consulta-publica-e-mais-um-passo-para-regulamentar-o-coop-de-seguros language: pt-BR date: 2025-10-02T12:02:20Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/consulta-publica-e-mais-um-passo-para-regulamentar-o-coop-de-seguros. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1793 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/consulta-publica-e-mais-um-passo-para-regulamentar-o-coop-de-seguros. 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O [Edital de Consulta Pública nº 7/2025](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-n-7/2025/susep-658649634), publicado no Diário Oficial da União, apresenta minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que define as normas gerais para constituição, funcionamento e supervisão das cooperativas de seguros. A consulta ficará aberta por 30 dias e está disponível no site da Susep, no Sistema de Consultas Públicas. Segundo a autarquia, a medida tem caráter histórico. Embora a possibilidade de constituição de cooperativas de seguros estivesse prevista desde 1966, nunca houve regulamentação específica. O diretor de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos da Susep, Airton Almeida, reforçou que a iniciativa está alinhada a objetivos de inclusão e desenvolvimento. ### Estrutura e principais pontos da minuta A minuta de resolução do CNSP detalha como será a constituição e o funcionamento das cooperativas de seguros. O texto reconhece três tipos societários: cooperativas singulares, centrais e confederações, cada qual com atribuições próprias. As cooperativas singulares poderão operar exclusivamente em benefício de seus associados, comercializando seguros diretamente. Já as centrais terão a função de prestar serviços complementares às filiadas e poderão, em casos específicos, admitir cooperativas de crédito como associadas, desde que respeitados limites de participação. As confederações, por sua vez, deverão reunir cooperativas centrais, atuando em nível nacional. A minuta também estabelece: Restrições de operação: as cooperativas não poderão atuar em ramos de grandes riscos, como petróleo, crédito à exportação e riscos nucleares. Governança: exigência de conselhos de administração, diretoria e conselho fiscal, além de políticas de governança e sucessão compatíveis com o porte da cooperativa. Capital social: cotas-partes integralizadas em moeda nacional, com regras prudenciais para restituição. Auditoria independente: obrigatoriedade de auditorias contábeis anuais, incluindo avaliação de processos operacionais e de gestão de riscos. Supervisão sistêmica: centrais e confederações terão papel de supervisionar as filiadas, prevenindo riscos e garantindo observância às normas. Outro destaque é a previsão de mecanismos de cogestão e administração temporária, permitindo que centrais ou confederações assumam a gestão de cooperativas singulares em situações críticas, sempre com autorização e acompanhamento da Susep. ### Impacto para o cooperativismo O Sistema OCB acompanha de perto o processo e vê na regulamentação um avanço que pode ampliar o alcance do modelo cooperativista no setor de seguros. Para Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, a consulta pública representa um momento estratégico para o movimento cooperativista brasileiro. “A abertura dessa consulta marca um divisor de águas para o cooperativismo de seguros. É a oportunidade de consolidar um modelo que combina proteção, inclusão e solidariedade, levando soluções a regiões e públicos que hoje têm pouco acesso ao mercado tradicional”, avalia. Ela destaca ainda que a participação efetiva do setor na consulta pública será essencial para aprimorar o texto. “Estamos diante de uma janela de construção coletiva. As contribuições enviadas à Susep serão fundamentais para garantir que a regulamentação traduza a realidade do cooperativismo e preserve seus princípios, ao mesmo tempo em que assegure solidez e confiança ao mercado”, acrescenta. ### Próximos passos Após o período de recebimentos das contribuições, a Susep deverá consolidá-las e submeter a versão final da resolução ao CNSP para aprovação. A expectativa é que a regulamentação definitiva entre em vigor ainda em 2025, permitindo a constituição das primeiras cooperativas de seguros no país. (*Sistema OCB*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-10-02T12:02:20Z", "datePublished": "2025-10-02T11:10:00Z", "description": "Consulta pública é mais um passo para regulamentar o coop de seguros", "headline": "Consulta pública é mais um passo para regulamentar o coop de seguros", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/10\/01\/coop_seguros\/thumbnails\/thumb_coop_seguros_destaque_01_10_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 586, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-cooperativismo\/consulta-publica-e-mais-um-passo-para-regulamentar-o-coop-de-seguros" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-cooperativismo\/consulta-publica-e-mais-um-passo-para-regulamentar-o-coop-de-seguros" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```