--- title: CMN acolhe pauta do Ceco e moderniza captação municipal | Paraná Cooperativo description: CMN acolhe pauta do Ceco e moderniza captação municipal canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cmn-acolhe-pauta-do-ceco-e-moderniza-captacao-municipal language: pt-BR date: 2025-12-19T08:36:23Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cmn-acolhe-pauta-do-ceco-e-moderniza-captacao-municipal. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1663 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cmn-acolhe-pauta-do-ceco-e-moderniza-captacao-municipal. 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A possibilidade de captação de recursos públicos municipais por cooperativas de crédito tem fundamento legal na Lei Complementar nº 161, de 4 de janeiro de 2018, e estava regulamentada, no âmbito infralegal, pela Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022, especialmente em seu Capítulo IV. Desde então, o tema vem sendo objeto de acompanhamento e aprimoramento contínuo pelo Banco Central do Brasil. No âmbito do Sistema OCB, a modernização dessas regras figura como pauta prioritária do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco) desde 2020, em razão da relevância do tema para o fortalecimento da atuação das cooperativas e a retenção da riqueza nos próprios municípios. Passados quase seis anos da autorização legal, o SNCC tem sua maturidade, mais uma vez, reconhecida pelo Banco Central do Brasil, o que se materializa na edição dessa nova norma, com ajustes relevantes no regime prudencial aplicável à captação desses recursos. Principais avanços trazidos pela nova Resolução A nova norma estabelece um conjunto de medidas que ampliam a flexibilidade operacional das cooperativas, sem prejuízo da solidez do sistema. Entre os principais pontos, destacam-se: - Limite de captação de recursos municipais fixado em até 5% do total de depósitos da cooperativa, ou “o somatório dos saldos captados de municípios com cobertura assegurada por fundo garantidor, de vinculação obrigatória por regulação do CMN”, prevalecendo o maior desses valores; - Livre aplicação dos recursos captados; - Permissão para captação por meio de contas de pagamento, sem limitação de valor; - Prazo de adaptação até 31 de dezembro de 2026, permitindo que as cooperativas promovam os ajustes necessários em seus processos e sistemas; - Elevação do limite para 6% do total de depósitos, no caso de cooperativas filiadas a sistemas cooperativos de dois ou três níveis que mantenham mecanismo de garantias recíprocas capaz de prover liquidez às cooperativas singulares. Além de ampliar a capacidade das cooperativas de crédito de atenderem aos municípios de forma eficiente e segura, a medida reforça o papel do SNCC no fomento ao desenvolvimento local, ampliando a concorrência no mercado e oferecendo aos entes municipais alternativas alinhadas aos princípios da cooperação, da proximidade e do compromisso com as economias regionais. O Sistema OCB seguirá acompanhando atentamente a implementação da nova norma e atuando para que o cooperativismo de crédito cumpra o seu papel de agente de desenvolvimento. (*Sistema OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-12-19T08:36:23Z", "datePublished": "2025-12-19T08:36:23Z", "description": "CMN acolhe pauta do Ceco e moderniza captação municipal", "headline": "CMN acolhe pauta do Ceco e moderniza captação municipal", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/12\/19\/cmn\/thumbnails\/thumb_ceco_19_12_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-cooperativismo\/cmn-acolhe-pauta-do-ceco-e-moderniza-captacao-municipal" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-cooperativismo\/cmn-acolhe-pauta-do-ceco-e-moderniza-captacao-municipal" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```