--- title: Licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas já está em vigor | Paraná Cooperativo description: Licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas já está em vigor canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-ambiental/licenca-ambiental-especial-para-acelerar-obras-estrategicas-ja-esta-em-vigor language: pt-BR date: 2025-12-30T07:59:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-ambiental/licenca-ambiental-especial-para-acelerar-obras-estrategicas-ja-esta-em-vigor. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1527 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-ambiental/licenca-ambiental-especial-para-acelerar-obras-estrategicas-ja-esta-em-vigor. 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A [Lei ](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15300.htm)[15.300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15300.htm), publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro, cria a Licença Ambiental Especial (LAE), um tipo de autorização voltada a dar mais rapidez à análise de projetos. A Licença Ambiental Especial é concedida pelo órgão responsável pelo licenciamento e define as regras que o empreendedor deve cumprir para implantar e operar o projeto. A lei permite o uso desse tipo de licença mesmo em casos que envolvam impacto relevante ao meio ambiente, desde que sejam respeitadas as exigências previstas na legislação. A lei é resultado da conversão da [Medida Provisória 1.308/2025](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/169777), [aprovada pelo Senado em 3 de dezembro](https://paranacooperativo.coop.br/noticias/materias/2025/12/03/senado-aprova-criacao-da-licenca-ambiental-especial-texto-vai-a-sancao). Após a votação pelos senadores, o texto seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Prazo máximo Pela nova norma, a LAE será aplicada apenas a atividades e obras classificadas como estratégicas em decreto, com base em proposta do Conselho de Governo. O texto determina que esses pedidos tenham prioridade de análise, tanto no órgão licenciador quanto nos demais órgãos públicos que participam do processo. A lei estabelece prazo máximo de 12 meses para a conclusão do licenciamento ambiental especial, contado a partir da entrega dos estudos e documentos exigidos. O processo inclui a definição das informações necessárias, a apresentação dos estudos ambientais, a promoção de audiência pública obrigatória e a emissão de um parecer final sobre a autorização do empreendimento. O texto também considera estratégicas as obras de recuperação e melhoria de rodovias já existentes que façam ligação relevante entre estados. Para esses casos, a lei fixa prazos específicos para a entrega dos estudos e para a decisão final sobre a licença de instalação. (*Agência Senado*) ### Conteúdos Relacionados [![Paranaenses entre os finalistas do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/premio/premio_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/paranaenses-entre-os-finalistas-do-premio-somoscoop-melhores-do-ano-2026) 13/10/2026 11:07 [![Encontro Estadual de Inovação será realizado quinta e sexta-feira, com o tema “Conexões que impulsionam” ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/22/inovacao/desataque_encontro_inovacao_22_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/encontro-estadual-de-inovacao-sera-realizado-quinta-e-sexta-feira-com-o-tema-conexoes-que-impulsionam) 13/10/2026 10:59 [![Gazeta do Povo destaca investimentos feitos pelas cooperativas para atrair mão de obra](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/gazeta_do_povo/gazeta_destaque_13_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/gazeta-do-povo-destaca-investimentos-feitos-pelas-cooperativas-para-atrair-mao-de-obra) 13/10/2026 10:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-12-30T07:59:00Z", "datePublished": "2025-12-30T07:59:00Z", "description": "Licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas já está em vigor", "headline": "Licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas já está em vigor", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/12\/30\/licenciamento_ambiental\/thumbnails\/thumb_licenca_ambiental_30_12_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-ambiental\/licenca-ambiental-especial-para-acelerar-obras-estrategicas-ja-esta-em-vigor" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-ambiental\/licenca-ambiental-especial-para-acelerar-obras-estrategicas-ja-esta-em-vigor" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```