--- title: Executivo, Legislativo e Judiciário firmam Pacto pela Transformação Ecológica | Paraná Cooperativo description: Executivo, Legislativo e Judiciário firmam Pacto pela Transformação Ecológica canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-ambiental/executivo-legislativo-e-judiciario-firmam-pacto-pela-transformacao-ecologica language: pt-BR date: 2024-08-22T08:22:42Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-ambiental/executivo-legislativo-e-judiciario-firmam-pacto-pela-transformacao-ecologica. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2034 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-ambiental/executivo-legislativo-e-judiciario-firmam-pacto-pela-transformacao-ecologica. 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O pacto está organizado em três eixos prioritários: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que as medidas são resultado da maturidade democrática do Brasil e refletem “convergência para transformação necessária e urgente” e liderança global do País em temas climáticos. “Não se trata de um plano ambiental isolado, e sim de uma proposta de reformulação do nosso modelo de desenvolvimento econômico, que considera todos os aspectos da relação entre a sociedade e o meio ambiente. Esse pacto sinaliza que o desenvolvimento que buscamos não é apenas uma política de governo, mas uma política de Estado, perene e inclusiva”. ### Pauta verde De acordo com o pacto, o Executivo deverá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas ambientalmente sustentáveis. O Legislativo vai priorizar as regulamentações do marco legal do mercado de carbono ([PL 2148/15](https://www.camara.leg.br/noticias/846038-proposta-preve-beneficio-fiscal-para-produto-elaborado-com-reducao-de-emissoes-de-carbono)), da energia eólica em alto mar ([PL 11247/18](https://www.camara.leg.br/noticias/551357-camara-vai-analisar-criacao-de-usinas-eolicas-e-solares-no-mar)) e dos combustíveis do futuro ([PL 4516/23](https://www.camara.leg.br/noticias/999000-projeto-do-governo-incentiva-uso-de-combustiveis-sustentaveis-no-setor-de-transportes)), já aprovadas na Câmara dos Deputados e ainda em análise no Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), citou o avanço da chamada “pauta verde” na Casa, com foco na proteção do meio ambiente e na substituição de fontes energéticas poluentes por fontes renováveis. No início deste mês, entrou em vigor a [Lei 14.948/24](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2024/lei-14948-2-agosto-2024-796030-norma-pl.html) de incentivo à produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono. “A coerência entre os compromissos agora assumidos e o que já vinha sendo feito é fator que aumenta a credibilidade do pacto. Mostra que esse ato é uma agenda que já está sendo implementada, pronta para avançar mais rápido", disse. Para Lira, a "pauta verde" fortalece o país para liderar os debates internacionais. "Em cujo contexto devemos continuar a lutar contra o protecionismo comercial disfarçado e a imposição de metas desequilibradas para países em desenvolvimento”. Em seu discurso, o presidente da Câmara também destacou avanços do Programa Nacional do Bioquerosene, do Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, da emenda constitucional sobre o aumento da competitividade dos biocombustíveis e do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). “A proteção do meio ambiente, geração de riqueza e inclusão social estão, hoje, fortemente entrelaçadas e assim devem seguir. Devemos dispor de nossas riquezas naturais de maneira responsável e inovadora, concebendo, produzindo e adotando as tecnologias que certamente marcarão o futuro da economia mundial, rumo ao desenvolvimento sustentável, em linha com o que estamos fazendo na transição energética do Brasil”, afirmou. Para o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, “o consenso institucional em temas ambientais é passo sólido para novas normas e padrões de conduta”. “O pacto fortalece a posição do Brasil como líder na segurança ambiental, climática e alimentar. Essa é uma iniciativa histórica, fruto de alinhamento fundado no espírito público e na responsabilidade com as gerações futuras”, disse Pacheco. ### Direitos humanos O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse que o Judiciário entende meio ambiente como questão de direitos humanos e destacou a necessidade de superação da omissão do Estado. “É superar o negacionismo: ainda tem muita gente que não acredita que nós temos um problema real afetando a humanidade. No âmbito do Judiciário, nós vamos priorizar as ações ambientais, as ações fundiárias e vamos desenvolver um grande programa de descarbonização do Judiciário”. O Pacto de Transformação Ecológica entre os três Poderes prevê 26 medidas, que serão acompanhadas por um comitê gestor conjunto. Há previsão de mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais que garantam o desenvolvimento do país com menor pressão sobre os recursos naturais. Desde a Cúpula Climática de Dubai (COP-28), o governo brasileiro articula o Plano de Transformação Ecológica, que será amadurecido até a COP-30, prevista para Belém (PA), no próximo ano. Recentes eventos climáticos extremos – como a tragédia de enchentes no Rio Grande do Sul e a seca histórica no Pantanal e na Amazônia – ampliaram o senso de urgência das medidas. (*Agência Câmara de Notícias*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "Article", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-08-22T08:22:42Z", "datePublished": "2024-08-22T08:22:03Z", "description": "Executivo, Legislativo e Judiciário firmam Pacto pela Transformação Ecológica", "headline": "Executivo, Legislativo e Judiciário firmam Pacto pela Transformação Ecológica", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/08\/22\/meio_ambiente\/meio_ambiente_II_22_08_2024.webp", "caption": null, "description": "meio ambiente II 22 08 2024", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-ambiental\/executivo-legislativo-e-judiciario-firmam-pacto-pela-transformacao-ecologica" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-ambiental\/executivo-legislativo-e-judiciario-firmam-pacto-pela-transformacao-ecologica" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```