--- title: IJ - nº 14 - Informe Jurídico | Paraná Cooperativo - Sistema OCEPAR description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/6197-ij-n-14-informe-juridico language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/6197-ij-n-14-informe-juridico. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1807 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/6197-ij-n-14-informe-juridico. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # IJ - nº 14 - Informe Jurídico ![Imagem Destaque](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/informe_tecnico/banners_categorias/informes_tecnicos_juridico.webp) Destaques desta edição: 📌 FECOOPAR e Sistema Ocepar atuam com o G7 Paraná pela manutenção de benefícios fiscais estratégicos de ICMS 📌 LC 224/2025: Receita Federal orienta manutenção do CST 06 para operações sujeitas à majoração do PIS/Cofins 📌 Com exceções, Receita Federal confirma aumento do Funrural em 2026 📌 CNJ define novas regras para recuperação judicial de produtores rurais 📌 Sintonia: Receita Federal regulamenta programa de conformidade tributária 📌 GT JUR + COOP debate projetos de lei, reforma tributária e agenda de capacitação jurídica das cooperativas para 2026 📌 Cocari publica orientações sobre IBS e CBS 📌 NT 2024.003 v. 1.09: Nota Técnica ajusta regras de validação para produtos agropecuários e outras operações Informe Jurídico ### Veja mais [ ![IRP - nº 40 - Informe semanal - abril.2022](https://paranacooperativo.coop.br/media/mod_technicalreports/images/destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/5572-irp-n-40-informe-semanal-abril-2022-140145) Relações Institucionais | 40ª edição | 08/04/2022 A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) publica, semanalmente, informes com os principais destaques de assuntos de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP); proposições no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Os informes também são disponibilizados na Rádio Paraná Cooperativo (clique aqui) [ ![IA - nº 02 - Custo de Produção - 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/informe_tecnico/miniaturas_categorias/thumbnails/thumb_informe_tecnico_agricola_miniatura.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/6208-ia-n-02-custo-de-producao-2026) Agrícola | 02/26 edição | 27/04/2026 O Informe Agrícola nº 02, de abril de 2026, da OCEPAR, apresenta os custos de produção do milho 1ª e 2ª safras, soja e trigo, com base nos preços médios pagos pelos produtores no trimestre de fevereiro de 2026, segundo dados do DERAL. Considerando produtividades de referência de 140 sc/ha para o milho 1ª safra, 80 sc/ha para o milho 2ª safra, 55 sc/ha para a soja e 52 sc/ha para o trigo, o custo total de produção foi estimado em R$ 10.130,86/ha para o milho 1ª safra, R$ 6.761,05/ha para o milho 2ª safra, R$ 7.381,01/ha para a soja e R$ 6.409,92/ha para o trigo. Em todas as culturas, os custos variáveis representaram a maior parcela do custo total, com destaque para os fertilizantes e, em seguida, as sementes, como os principais componentes de elevação dos custos de produção, evidenciando a forte dependência do desempenho econômico das lavouras em relação aos preços desses insumos. [ ![Perspectiva de Mercado - Março.2023](https://paranacooperativo.coop.br/media/mod_technicalreports/images/destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/5718-perspectiva-de-mercado-marco-2023-146035) Perspectivas de Mercado | 1ª edição | 03/04/2023 A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulgou, o Informe - Perspectivas de Mercado – de periodicidade mensal contendo múltiplas informações baseadas em fontes de dados oficiais. O presente informe tem por objetivo abordar o cenário global, nacional e do agronegócio, apresentando informações conjunturais relacionadas a atividade econômica, taxas de juros, inflação, estimativa de safra, clima, preço, crédito rural, exportação e proteína animal. [ ![IE - nº 27 - Indicadores Econômicos - julho.2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/informe_tecnico/miniaturas_categorias/thumbnails/thumb_informe_tecnico_indicadores_economicos_miniatura.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/6069-ie-n-27-indicadores-economicos-julho-2025) Indicadores Econômicos | 27ª edição | 07/07/2025 A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta segunda-feira mais uma edição do Informe Expectativas de Mercado mensal contendo o histórico das projeções macroeconômicas para o Brasil, com base nas informações do Boletim Focus, do Banco Central, levantadas com instituições financeiras sobre as projeções relativas à economia nacional, contemplando o Produto Interno Bruto (PIB), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), taxa Selic e câmbio para 2025. Lembramos que o Boletim Focus é uma publicação do Banco Central do Brasil, que traz a evolução gráfica e o comportamento semanal das previsões para índices de preços, atividade econômica, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores. As previsões são do mercado, não do Banco Central. O presente informe da Ocepar apresenta um histórico destas projeções semanais com a finalidade de observação do comportamento dos indicadores ao longo do ano, que variam semanalmente conforme as previsões do mercado. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar e indica o histórico das projeções macroeconômicas, por data publicada no Boletim Focus do Banco Central. ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "ProfilePage", "dateCreated": "", "dateModified": "", "mainEntity": { "@type": "Organization", "name": "Sistema OCEPAR - FECOOPAR | OCEPAR | SESCOOP\/PR", "alternateName": "Sistema OCEPAR", "description": "O Sistema OCEPAR representa, organiza e capacita as cooperativas do Paraná, promovendo o desenvolvimento e fortalecimento do cooperativismo paranaense por meio dos seus pilares: OCEPAR, Sescoop\/PR e FECOOPAR.", "image": [ "\/images\/marca-sistema-ocepar---versao-positiva-colorida-horizontal---pr-2.svg", "\/images\/marca-sistema-ocepar---versao-positiva-colorida-horizontal---pr-2.svg", "\/images\/marca-sistema-ocepar---versao-positiva-colorida-horizontal---pr-2.svg" ], "sameAs": [ "https:\/\/www.linkedin.com\/company\/sistemaocepar\/", "https:\/\/www.instagram.com\/sistemaocepar\/", "https:\/\/www.youtube.com\/sistemaocepar", "https:\/\/twitter.com\/OceparSistema", "https:\/\/facebook.com\/sistemaocepar", "https:\/\/www.flickr.com\/photos\/sistemaocepar" ] } } ] } ```