---
title: IJ - nº 11 - Informe Jurídico | Paraná Cooperativo - Sistema OCEPAR
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/6160-ij-n-11-informe-juridico
language: pt-BR
notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/6160-ij-n-11-informe-juridico. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers.
markdown-tokens: 1832
---

> **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/6160-ij-n-11-informe-juridico. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content.
> **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers.
> **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above.


     # IJ - nº 11 - Informe Jurídico

![Imagem Destaque](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/informe_tecnico/banners_categorias/informes_tecnicos_juridico.webp)

 

Nessa edição o Informe destaca:

1\. Como foram os eventos promovidos pelo Sistema Ocepar em Maringá  
2\. Ocepar promove evento jurídico sobre a atuação das cooperativas em ano eleitoral  
3\. Convite: O Produtor Rural na Reforma Tributária e os Reflexos para as Cooperativas  
4\. Governo do Paraná publica Lei que institui o Programa Regulariza Paraná  
5\. Comitê Gestor do IBS lança cartilha orientativa para a emissão da NF-e  
6\. CGIBS inicia seleção de empresas para o Projeto Piloto de apuração do IBS  
7\. STF suspende julgamento da ADI 7.633, sobre a desoneração da folha de pagamento  
8\. STJ: Operadoras não são obrigadas a incluir barriga solidária em plano de saúde  
9\. Governo sanciona a lei que reajusta tabela do IR e amplia faixa de isenção  
10\. Nota técnica da NFe corrige regras de validação  
11\. Coamo e Credicoamo promovem reestruturação nos departamentos jurídicos  
12\. Ocepar convida as cooperativas paranaenses para participar do Informe Jurídico

 

Informe Jurídico

 

  ### Veja mais

[ ![IRI - nº 125 - Informe semanal - dezembro.2023](https://paranacooperativo.coop.br/media/mod_technicalreports/images/destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/5829-iri-n-125-informe-semanal-dezembro-2023-150250)

 Relações Institucionais | 125ª edição | 08/12/2023

 A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) publica, semanalmente, informes com os principais destaques de assuntos de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP); proposições no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Os informes também são disponibilizados na Rádio Paraná Cooperativo (clique aqui)

 

 

[ ![IRI - nº 46 - Informe semanal - novembro.2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/informe_tecnico/miniaturas_categorias/thumbnails/thumb_informe_tecnico_relacoes_institucionais_miniatura.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/6143-iri-n-46-informe-semanal-novembro-2025)

 Relações Institucionais | 46ª edição | 21/11/2025

 A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) publica, semanalmente, informes com os principais destaques de assuntos de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP); proposições no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Os informes também são disponibilizados na Rádio Paraná Cooperativo.

 

 

[ ![IE - nº 13 - Mensal  - março.2019](https://paranacooperativo.coop.br/media/mod_technicalreports/images/destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/5248-ie-n-13-mensal-marco-2019-124593)

 Indicadores Econômicos | 13ª edição | 01/04/2019

 A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta segunda-feira (01/04), mais uma edição do Informe Expectativas de Mercado mensal contendo o histórico das projeções macroeconômicas para o Brasil, com base nas informações do Boletim Focus, do Banco Central, levantadas com instituições financeiras sobre as projeções relativas à economia nacional, contemplando o Produto Interno Bruto (PIB), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), taxa Selic e câmbio para 2019, 2020 e 2021. Uma análise detalhada está disponível no documento em anexo. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar e indica o histórico das projeções macroeconômicas, por data publicada no Boletim Focus do Banco Central.

 

 

[ ![IE - nº 22 - Indicadores Econômicos - maio.2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/informe_tecnico/miniaturas_categorias/thumbnails/thumb_informe_tecnico_indicadores_economicos_miniatura.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/6052-ie-n-22-indicadores-economicos-maio-2025)

 Indicadores Econômicos | 22ª edição | 02/06/2025

 A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta segunda-feira mais uma edição do Informe Expectativas de Mercado mensal contendo o histórico das projeções macroeconômicas para o Brasil, com base nas informações do Boletim Focus, do Banco Central, levantadas com instituições financeiras sobre as projeções relativas à economia nacional, contemplando o Produto Interno Bruto (PIB), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), taxa Selic e câmbio para 2025. Lembramos que o Boletim Focus é uma publicação do Banco Central do Brasil, que traz a evolução gráfica e o comportamento semanal das previsões para índices de preços, atividade econômica, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores. As previsões são do mercado, não do Banco Central. O presente informe da Ocepar apresenta um histórico destas projeções semanais com a finalidade de observação do comportamento dos indicadores ao longo do ano, que variam semanalmente conforme as previsões do mercado. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar e indica o histórico das projeções macroeconômicas, por data publicada no Boletim Focus do Banco Central.

<!-- AI:SCHEMA: Schema.org description of canonical page in JSON-LD format -->
<!-- AI:SCHEMA:BEGIN format=jsonld scope=page -->

```json
{
    "@context": "http:\/\/schema.org",
    "@graph": [
        {
            "@type": "ProfilePage",
            "dateCreated": "",
            "dateModified": "",
            "mainEntity": {
                "@type": "Organization",
                "name": "Sistema OCEPAR - FECOOPAR | OCEPAR | SESCOOP\/PR",
                "alternateName": "Sistema OCEPAR",
                "description": "O Sistema OCEPAR representa, organiza e capacita as cooperativas do Paraná, promovendo o desenvolvimento e fortalecimento do cooperativismo paranaense por meio dos seus pilares: OCEPAR, Sescoop\/PR e FECOOPAR.",
                "image": [
                    "\/images\/marca-sistema-ocepar---versao-positiva-colorida-horizontal---pr-2.svg",
                    "\/images\/marca-sistema-ocepar---versao-positiva-colorida-horizontal---pr-2.svg",
                    "\/images\/marca-sistema-ocepar---versao-positiva-colorida-horizontal---pr-2.svg"
                ],
                "sameAs": [
                    "https:\/\/www.linkedin.com\/company\/sistemaocepar\/",
                    "https:\/\/www.instagram.com\/sistemaocepar\/",
                    "https:\/\/www.youtube.com\/sistemaocepar",
                    "https:\/\/twitter.com\/OceparSistema",
                    "https:\/\/facebook.com\/sistemaocepar",
                    "https:\/\/www.flickr.com\/photos\/sistemaocepar"
                ]
            }
        }
    ]
}
```

<!-- AI:SCHEMA:END -->

