--- title: IJ - nº 06 - Informe Jurídico | Paraná Cooperativo - Sistema OCEPAR description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/6083-ij-n-06-informe-juridico language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/6083-ij-n-06-informe-juridico. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1976 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/6083-ij-n-06-informe-juridico. 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Conta Investimento FIDC: Resolução da SEFA/PR limita transferência de créditos acumulados de ICMS de terceiros 7\. TST decide que projeção do aviso prévio indenizado repercute na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 8\. Decisão Judicial sobre Terras em Faixa de Fronteira no Oeste do Paraná 9\. Coordenadores do Sistema Ocepar são nomeados para representação dos contribuintes no CCRF da SEFA/PR 10\. Alteração no Código Tributário de Curitiba traz insegurança jurídica em relação à tributação de cooperativas de serviço 11\. Comissão da Advocacia Corporativa da OAB Paraná conta com apoio das cooperativas paranaenses em pesquisa Informe Jurídico ### Veja mais [ ![IE - nº 03 - Expectativas de Mercado - janeiro.2023](https://paranacooperativo.coop.br/media/mod_technicalreports/images/destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/5687-ie-n-03-expectativas-de-mercado-janeiro-2023-144883) Indicadores Econômicos | 03ª edição | 16/01/2023 A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta segunda-feira (16/01), mais uma edição do Informe Expectativas de Mercado mensal contendo o histórico das projeções macroeconômicas para o Brasil, com base nas informações do Boletim Focus, do Banco Central, levantadas com instituições financeiras sobre as projeções relativas à economia nacional, contemplando o Produto Interno Bruto (PIB), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), taxa Selic e câmbio para 2023. Lembramos que o Boletim Focus é uma publicação do Banco Central do Brasil, que traz a evolução gráfica e o comportamento semanal das previsões para índices de preços, atividade econômica, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores. As previsões são do mercado, não do Banco Central. O presente informe da Ocepar apresenta um histórico destas projeções semanais com a finalidade de observação do comportamento dos indicadores ao longo do ano, que variam semanalmente conforme as previsões do mercado. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar e indica o histórico das projeções macroeconômicas, por data publicada no Boletim Focus do Banco Central. [ ![IRI - nº 21/2026 - Informe semanal - maio.2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/informe_tecnico/miniaturas_categorias/thumbnails/thumb_informe_tecnico_relacoes_institucionais_miniatura.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/6222-iri-n-21-2026-informe-semanal-maio-2026) Relações Institucionais | 21/2026 edição | 29/05/2026 A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) publica, semanalmente, informes com os principais destaques de assuntos de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP); proposições no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Os informes também são disponibilizados na Rádio Paraná Cooperativo. [ ![IE - nº 49 - Expectativas de Mercado - novembro.2023](https://paranacooperativo.coop.br/media/mod_technicalreports/images/destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/5827-ie-n-49-expectativas-de-mercado-novembro-2023-150157) Indicadores Econômicos | 49ª edição | 04/12/2023 A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta segunda-feira mais uma edição do Informe Expectativas de Mercado mensal contendo o histórico das projeções macroeconômicas para o Brasil, com base nas informações do Boletim Focus, do Banco Central, levantadas com instituições financeiras sobre as projeções relativas à economia nacional, contemplando o Produto Interno Bruto (PIB), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), taxa Selic e câmbio para 2023. Lembramos que o Boletim Focus é uma publicação do Banco Central do Brasil, que traz a evolução gráfica e o comportamento semanal das previsões para índices de preços, atividade econômica, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores. As previsões são do mercado, não do Banco Central. O presente informe da Ocepar apresenta um histórico destas projeções semanais com a finalidade de observação do comportamento dos indicadores ao longo do ano, que variam semanalmente conforme as previsões do mercado. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar e indica o histórico das projeções macroeconômicas, por data publicada no Boletim Focus do Banco Central. [ ![IRI - nº 48 - Informe semanal - novembro.2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/informe_tecnico/miniaturas_categorias/thumbnails/thumb_informe_tecnico_relacoes_institucionais_miniatura.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/conteudos/informe-tecnico/6145-iri-n-48-informe-semanal-novembro-2025) Relações Institucionais | 48ª edição | 05/12/2025 A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) publica, semanalmente, informes com os principais destaques de assuntos de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP); proposições no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Os informes também são disponibilizados na Rádio Paraná Cooperativo. ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "ProfilePage", "dateCreated": "", "dateModified": "", "mainEntity": { "@type": "Organization", "name": "Sistema OCEPAR - FECOOPAR | OCEPAR | SESCOOP\/PR", "alternateName": "Sistema OCEPAR", "description": "O Sistema OCEPAR representa, organiza e capacita as cooperativas do Paraná, promovendo o desenvolvimento e fortalecimento do cooperativismo paranaense por meio dos seus pilares: OCEPAR, Sescoop\/PR e FECOOPAR.", "image": [ "\/images\/marca-sistema-ocepar---versao-positiva-colorida-horizontal---pr-2.svg", "\/images\/marca-sistema-ocepar---versao-positiva-colorida-horizontal---pr-2.svg", "\/images\/marca-sistema-ocepar---versao-positiva-colorida-horizontal---pr-2.svg" ], "sameAs": [ "https:\/\/www.linkedin.com\/company\/sistemaocepar\/", "https:\/\/www.instagram.com\/sistemaocepar\/", "https:\/\/www.youtube.com\/sistemaocepar", "https:\/\/twitter.com\/OceparSistema", "https:\/\/facebook.com\/sistemaocepar", "https:\/\/www.flickr.com\/photos\/sistemaocepar" ] } } ] } ```