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SENADO: Projeto direciona ao Fundo Garantidor de Operações recursos não utilizados no Pese

senado 24 11 2020O saldo remanescente do Programa Especial de Sustentação de Empregos (Pese), que financiou as folhas de pagamento do setor produtivo, deverá ser aplicado no Fundo Garantidor de Operações (FGO), para a concessão de garantias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 4.584/2020, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Ações - Entre as ações para auxiliar empresas de todos os portes durante a pandemia de covid-19, foram criadas iniciativas como o Pese, em que empresários com receita bruta anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões puderam contratar empréstimos com juros reduzidos para financiar a folha de pagamento de seus funcionários. E o Pronampe, para microempresários com faturamento até R$ 360 mil ao ano e pequenos empresários que faturam até R$ 4,8 milhões, para ser utilizado como capital de giro e para as despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas, compra de matérias-primas, mercadorias etc), aceitando como garantias a fiança/aval do empresário ou sócios ou o FGO.

Aplicação - De acordo com dados do Banco Central, de um total previsto para o Pese de R$ 17 bilhões (destinados pela Lei 14.043, de 2020), foram aplicados até o dia 29 de outubro apenas R$ 7,26 bilhões, beneficiando 128,7 mil empresas e 2,5 milhões de empregados. Enquanto isso, o Pronampe está suspenso, segundo informações do site do Banco do Brasil, pois os recursos destinados pelo governo ao FGO já fora todos utilizados (R$ 15,9 bilhões, segundo a Lei 13.999, de 2020, mais R$ 12 bilhões numa segunda fase de financiamento).

Contratos - Esse montante permitiu que as instituições financeiras aplicassem R$ 18,7 bilhões em 218,3 mil contratos. Na segunda etapa, até o dia 14 de setembro, os bancos já tinham contratado outros R$ 10,1 bilhões que atenderam 188,9 mil empresas. No entanto, a procura ainda é muito grande, e a gravidade do momento exige um apoio governamental ainda maior para as micros e pequenas empresas, observa o senador no projeto.

Resultados - “Portanto, pela demanda do Pronampe, entendemos que o aproveitamento desse saldo nessa linha traria resultados muito mais positivos, beneficiaria milhares de micros e pequenos empresários e, principalmente, retomaria as ofertas de empregos”, defende Heinze na justificativa. (Agência Senado)

FOTO: Pedro França / Agência Senado

 

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