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WEBINAR: Para Mourão, reforma tributária será votada apenas em 2021

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ao participar, na noite nesta quinta-feira (22/10), de um webinar promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), em parceria com a Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) , ao responder uma pergunta do vice-governador, Darci Piana, afirmou que acredita que a reforma tributária será votada somente em 2021. “Muitos parlamentares estão em suas bases participando do processo eleitoral e o presidente do Congresso agendou sessão somente para o dia 4 de novembro. Estamos aí com meia dúzia de semanas de trabalho até o final do ano. Se mantivermos o diálogo com o Congresso para que os parlamentares trabalhem em janeiro, talvez, a gente conseguiria até o final do primeiro semestre de 2021 chegar a uma reforma. Uma reforma que pode não ser a ideal, mas seria aquela possível e que daria um passo melhor para atual situação que estamos vivendo”, destacou.

Meio ambiente - O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, que também participou desta conversa com o vice-presidente Hamilton Mourão, perguntou o que o governo federal pode fazer para reverter esta campanha negativa no mundo contra os produtos brasileiros e minimizar os impactos para o setor. O dirigente cooperativista se referia às questões ambientais que têm sido foco das principais manchetes internacionais relativas à Amazônia e às queimadas no Centro-Oeste. Segundo o vice-presidente, a resposta do governo veio quando foi recriado o Conselho Nacional da Amazônia Legal, no início deste ano, que enquadra 15 diferentes ministérios e com tríplice tarefa de trabalhar com a proteção, preservação e desenvolvimento daquela região. “A partir daí, desde a nossa primeira reunião, nós elencamos uma série de ações a realizar, no sentido de combater as ilegalidades, notadamente os desmatamentos ilegais, queimadas e a questão dos garimpos ilegais que ocorrem em terras indígenas ou em terras de conservação”, frisou.

Ilegalidades - Mourão detalhou para Ricken, “temos em torno de 600 mil proprietários rurais na Amazônia, apenas 5% desses estão envolvidos em ilegalidades. Isso a gente precisa deixar muito claro. Precisamos de uma forte ação de comunicação, estamos fazendo, mas estamos envoltos numa bolha. Estamos lutando para furar esta bolha para mostrar que a Amazônia tem características totalmente distintas do restante do Brasil e que 97% da produção agrícola é produzida fora e que não tem nada a ver com que está ocorrendo lá. Setenta por cento da produção pecuária está também fora. São esses dados que precisamos passar. Estamos conversando com os representantes de diversos países neste sentido”.

Embaixadas - O vice-presidente informou que na primeira semana de novembro, o governo levará embaixadores de diversos países para visitar a Amazônia. “Não vamos esconder nada, vamos mostrar a verdade. Que lá há décadas se explora tanto a agricultura como a pecuária e que nos três milhões e seiscentos mil quilômetros quadrados de terra estão preservados. Mostrar as características amazônicas, por exemplo, mostrar para que o representante da Alemanha entenda, que somente o Estado do Pará é três vezes o tamanho do país dele, ao representante de Portugal entenda que o município de Altamira é maior que Portugal”, disse Mourão.

Regularização de terras - Segundo o vice-presidente, “não só mostrar esses dados, mas fazer a nossa parte combatendo as ilegalidades. Estamos desde maio deste ano com a Operação Verde Brasil 2, reunindo em torno de quatro mil elementos, entre fiscais, militares, policiais militares, civis, agentes do Incra de secretarias de meio ambiente dos estados. É um combate incessante, já foram aplicados mais de R$ 1,7 milhões de multas. Espero que nesta viagem a gente consiga convencer, não só aos embaixadores, mas também a imprensa que irá acompanhar esta visita, são formadores de opinião. Vamos recuperar a capacidade operacional dos nossos órgãos de fiscalização, Ibama e ICNBio e fazer a regularização fundiária. Após as eleições, iniciaremos por Rondônia e Pará este processo, nossa legislação permite que até quatro módulos rurais possamos legalizar a posse da terra por sensoriamento remoto, nós conseguiríamos fazer isso em 85% das propriedades da Amazônia e daí passaríamos a nos concentrar no restante, de 15% a 16% que é a maior extensão de áreas com a fiscalização in loco e assim o governo dará uma resposta efetiva, aos eternos problemas que ocorrem na Amazônia e que são recorrentes”, destacou Mourão.

Acordo UE - Ao ser questionado pelo Embaixador José Botafogo sobre o acordo do Mercosul com a União Europeia, Mourão disse que as pressões internacionais e a pandemia colocaram o assunto de lado. Segundo o vice-presidente, “o cenário deste acordo vem sendo perturbado por três grupos: dos ecologistas, que eu chamo dos bolsões sinceros, mas radicais, que procuram colocar barreiras no acordo com base no debate ambiental. Nós temos a turma econômica que acha que o acordo não seria bom para a economia dos países europeus, não levando em consideração que estamos criando um mercado extremamente dinâmico, onde os produtos da Europa que vem para o Brasil tem muito mais valor agregado do que aqueles que nós colocamos lá. E tem a questão política, que envolve esta disputa que vivemos hoje, em relação a governos, ditos de extrema direita, onde está aí incluído o nosso governo. Existe a partir daí articulações entre a própria oposição aqui do Brasil e governo europeus, que elevam esta pressão porque nosso governo tem como líder o presidente Jair Bolsonaro, essa é a moldura que está nos cercando neste momento”.

Mercado fabuloso - “Precisamos gerar força aqui e mostrar, não só para União Europeia, mas para todo mundo que este acordo será bom para todas as partes. Ele vai criar um mercado que abrange quase 800 milhões de pessoas e com PIB na faixa de 18 trilhões de euros, ou seja, um mercado fabuloso dentro de uma relação ganha-ganha. Abrirá espaço não só para que os produtos daqui que em grande parte são commodities, ganhe seu espaço dentro da Europa mas que os deles possam também entrar aqui”, lembrou o vice. Para Mourão, os europeus já têm aqui no Brasil uma grande quantidade de indústrias e empresas. “Sempre falo que a própria Alemanha tem aqui no Brasil, o maior número de empresas instaladas fora do seu país. Este é um acordo que levou 20 anos para ser costurado, reconhecemos o trabalho de todos aqueles que ajudaram ao longo do tempo construí-lo. A pandemia prejudicou um pouco a continuidade do diálogo, muitos países se fecharam. Passada esta situação da Covid-19, retomaremos as conversações para darmos continuidade a este importante acordo”, lembrou.

Plano Safra - Natalino Avance de Souza, presidente do Instituto de Desenvolvimento do Paraná (IDR), que representou o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, perguntou ao vice Mourão sobre notícias de que a equipe econômica pensa em reduzir a disponibilidade de crédito oficial para o Plano Safra, “não se trata de subsidiar a atividade, no mesmo nível dos países concorrentes mas para dar liquidez ao setor para poder plantar. O que o senhor pode nos falar a respeito de que mudanças significativas estão sendo pensadas dentro do governo?”, questionou. Mourão afirmou que desde o princípio, o governo dedicou uma atenção especial ao agronegócio. “Temos consciência de que o Brasil é um grande celeiro do mundo, alimentamos, além dos 200 milhões de brasileiros, mais uns 800 milhões de habitantes do planeta, ou seja, dá para a gente alimentar todo o Mercosul, mais a União Europeia e ainda sobra alguma coisa”.

Ministra Tereza Cristina - Mourão lembrou que nossos agricultores têm condições de expandir muito mais a produção, sem precisar aumentar a área de cultivo, apenas através da nossa capacidade tecnológica. “A ministra (agricultura) Tereza Cristina, que é uma conhecedora do assunto, agiu junto ao Paulo Guedes (economia) para que ele entendesse as características do que vem a ser atividade da agropecuária, uma indústria a céu aberto e que está sujeita a todas as consequências do clima, seja ela boa ou ruim. Por isso esta atividade tem que ter um apoio na questão de financiamento”, lembrou Mourão.

Carro-chefe - “Hoje vemos com bons olhos a entrada dos bancos privados no financiamento da atividade – lembrou Mourão - a queda dos juros, ocorridas ao longo dos tempos tem favorecido o setor. Neste Plano Safra o governo buscou recursos de todos os lados para que pudesse dar o apoio efetivo a atividade”. Com relação ao apoio ao setor do agronegócio, Mourão fez quesão de salientar: “Deixo claro que o agronegócio é o carro-chefe do governo, pois ao longo do período da pandemia foi uma das atividades econômicas que permitiu que a paz social ocorresse não só no Brasil mas no restante do mundo, nós não deixamos de produzir alimentos e de entregar esses alimentos para aqueles países que fazem negócios com a gente. Vamos prosseguir com todas as medidas necessárias para estímulo ao produtor”, destacou.

Sistema S - O presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior, Paulo Marcondes Ferraz perguntou ao vice-presidente, qual é o posicionamento do governo sobre o Sistema S e, como enxerga a atuação do setor para ajudar na superação da crise que passamos. Na opinião de Mourão estamos num momento de transição na forma de produção no mundo. “Estamos saindo daquela produção em massa, para entrarmos na era da economia do conhecimento, onde a tecnologia e gente capacitada para utilizá-la será fundamental para que a gente produza bem. Produzir cada vez com menos tempo maior qualidade e numa constante busca da inovação. E aí eu vejo o papel fundamental do Sistema S como grande mitigador das necessidades das forças de trabalho existentes no país. Hoje ainda estamos num modelo de produção do Século XX e ela tem que entrar no modelo do Século XXI. Então o Sistema S, com sua capilaridade, com suas escolas, com suas capacidades individuais, com sua competência podem fazer isso. E eu defino que competência é um conjunto de conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e experiência e o Sistema S possuí tudo isso. E neste momento que os empresários estão digitalizando todo seu sistema, precisamos de gente capacitada, e aí eu vejo o grande papel do Sistema S. É hora dele se apresentar para o jogo de ser o grande auxiliar da transformação que o país vai passar. E o nosso governo olha com bons olhos que o Sistema S assuma este papel”, frisou.

Link - Para assistir o webinar na íntegra, que também contou com a participação de Pablo Machado, diretor executivo da Suzano S.A, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=-oVgC2Fd66s.

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