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LEGISLATIVO: Senado aprova novos diretores para agências reguladoras

legislativo 23 10 2020O Senado Federal realizou esforço concentrado nesta semana para votar importantes nomes de autoridades que irão comandar agências reguladoras que tratam de normas que impactam as cooperativas e sua fiscalização, dentre elas a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com o Decreto 10.474/2020, as regras da ANPD entrarão em vigor quando for publicada a nomeação do diretor-presidente no DOU.

Ministros - Além disso, os senadores também analisaram nomes de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU). A votação de autoridades é uma das competências exclusivas do Senado Federal, conforme a Constituição Federal.

Processo - O processo é feito via mensagem da Presidência da República que envia para o Senado o nome indicado, cargo a ser ocupado e respectivo histórico de atuação. Posteriormente, a comissão de mérito designa o relator ou relatora, que deve elaborar o parecer com análise se o indicado possui a formação e experiência técnica necessárias para assumir o cargo. A comissão também realiza a sabatina, quando são feitos questionamentos pelos demais senadores aos indicados, e, por fim, realiza a escolha por meio de votação secreta. Caso seja aprovada na comissão de mérito, a indicação segue para o Plenário, onde deve ser aprovada pela maioria dos senadores em votação secreta. O resultado é informado à Presidência da República, que fica a cargo da nomeação.

Lista - Confira a lista das autoridades aprovadas nesta semana pelo Plenário do Senado que podem tomar decisões de interesse das cooperativas:

ANPD

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, Diretor-Presidente do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de seis anos.

Arthur Pereira Sabbat, Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de cinco anos.

Miriam Wimmer, Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de dois anos.

Nairane Farias Rabelo Leitão, Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de três anos.

ANTAQ

Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq.

ANATEL

Carlos Manuel Baigorri, Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Aníbal Diniz.

ANEEL

Hélvio Neves Guerra, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Rodrigo Limp Nascimento.

ANVISA

Antônio Barra Torres, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, em vaga decorrente do término do mandato de William Dib.

Alex Machado Campos, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, em vaga decorrente do término do mandato de Fernando Mendes Garcia Neto.

Meiruze Sousa Freitas, Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, em vaga decorrente do término do mandato de Renato Alencar Porto.

Cristiane Rose Jourdan Gomes para exercer, Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente da indicação do Senhor Antônio Barra Torres para o cargo de Diretor-Presidente.

ANA

Vitor Eduardo de Almeida Saback, Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - Ana, na vaga decorrente do término do mandato de Ney Maranhão.

TCU

Jorge Antônio de Oliveira Francisco, Ministro do Tribunal de Contas da União, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Múcio Monteiro Filho.

CVM

Alexandre Costa Rangel, Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2024, em vaga decorrente do término do mandato de Carlos Alberto Rebello Sobrinho.

STF

Kássio Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho. (Nomeado em 22/10/2020).

(OCB)

FOTO: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

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