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FGS: Fundo Garantidor Solidário deve agilizar financiamento rural

fgs 22 09 2020O produtor rural poderá contar com uma nova modalidade de garantia para acessar os recursos do crédito rural. Trata-se do Fundo Garantidor Solidário (FGS), ferramenta garantidora de novas operações de financiamento que deverá reduzir custos aos tomadores do crédito agrícola.

Regulamentação - Instituído pela lei 13.986, aprovada em 7 de abril de 2020, o Fundo Garantidor Solidário aguarda agora sua regulamentação para entrar em operação no mercado. Segundo o economista do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Francisco Carlos Simioni, o FGS surge como uma nova opção de garantia aos créditos destinados às operações de financiamento ao plantio, comercialização e investimentos. "Essa nova ferramenta poderá tornar as operações de crédito mais simples, mais ágeis e por isso podem ficar mais baratas", afirma.

Paraná - No Paraná, as operações de crédito rural envolvem valores em torno de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões por ano safra. Mas nem todos os produtores paranaenses conseguem acessar esses recursos com juros subsidiados, que variam de 2,75% até 5% ao ano para o agricultor familiar, para o médio produtor até 7%, enquanto que os demais produtores pagam, em média, entre 7% a 10% ao ano, considerando as taxas de juros disponíveis para essa categoria.

Recursos utilizados - Na safra 2019/2020, segundo dados do Banco Central, os produtores paranaenses utilizaram cerca de R$ 17,5 bilhões para financiamento de cerca de 194,8 mil operações destinadas ao custeio, investimento e a comercialização das atividades e produtos agrícolas.

Origem - Esses recursos têm origem em diversas fontes, recursos obrigatórios que os bancos precisam aplicar em financiamentos rurais, poupança rural, Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Fundos Constitucionais, recursos livres e outras fontes.

Recursos livres - Quando os recursos disponibilizados anualmente no crédito rural se esgotam, é necessário que os produtores de qualquer tamanho recorram aos recursos livres disponíveis nas instituições financeiras, pagando juros de mercado para o financiamento de suas atividades, elevando os custos de produção e dos investimentos.

Necessidades - Segundo o economista Simioni, o processo produtivo brasileiro inclui nesse custo os encargos de financiamentos que se renovam a cada safra.

Tendência - Assim, a tendência, no Paraná, segundo maior produtor nacional de grãos, é que essa nova modalidade de garantia que venha a atender as necessidades de todas as categorias de produtores, considerando as características e a diversificação da exploração agropecuária estadual.

Facilitação - Simioni explica que a Lei do Agro deverá facilitar a vida dos produtores rurais, com a atração de novos participantes e modalidades de financiamento para grupos, associações e cooperativas de produtores, que estarão aptas a acessar esse novo instrumento de crédito, disponível, também, para investimentos em conectividade ao meio rural.

Entendimento - Ele destaca que o Congresso entendeu que não há mais recursos do Tesouro suficientes para financiar toda a demanda do crédito rural, sendo necessário modernizar, inovar e disponibilizar novas ferramentas para o financiamento das atividades agrícolas, destacou.

Dificuldades - O governo, diz o economista, tem dificuldades de financiar todo o agronegócio brasileiro. Os recursos públicos para o financiamento e à subvenção das taxas de juros às operações agrícolas, ano a ano, estão perdendo fôlego, e outras ferramentas e formas de obtenção de crédito como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), a Cédula de Produto Rural (CPR), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), entre outros estão substituindo o financiamento tradicional.

Mais recursos - Essa nova modalidade de garantia para acesso ao crédito, afirma Simioni visa colocar mais recursos à disposição dos produtores com juros menores, assim como busca atrair uma fatia ainda maior de investidores interessados nos incentivos fornecidos pelas novas ferramentas utilizadas para financiar o agronegócio.

Regulamentação - O economista reforça que o Fundo precisa ser regulamentado com celeridade, necessita ter um estatuto bem elaborado conforme prevê a lei 13.986/20. O setor agropecuário aguarda a regulamentação, que poderá ser feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central com apoio das demais autoridades federais que fizeram parte da elaboração da Lei do Agro.

Como vai funcionar - A composição do Fundo Garantidor Solidário deverá ter, no mínimo, dois produtores devedores, um credor e um garantidor do crédito, quando as partes estabelecerem de comum acordo a necessidade de um terceiro cotista. A integralização do FGS será feita em cotas e percentuais, pelos seus participantes, com a seguinte composição: Cota primária, de responsabilidade dos devedores correspondente a 4% sobre o valor do crédito tomado; Cota secundária, de responsabilidade do credor correspondente a outros 4%; Cota terciária, de responsabilidade do garantidor, se houver, correspondente a 2% que poderão ser descontados do saldo devedor para fins de integralização.

Credor - Na hipótese de a operação de crédito vencer e não ser paga, o credor poderá exigir o pagamento pelo Fundo, utilizando os saldos das cotas. Findada a operação, após a quitação integral das dívidas garantidas pelo FGS o fundo poderá ser extinto. Havendo recursos remanescentes eles serão devolvidos aos respectivos cotistas de acordo com a ordem estabelecida na Lei do Agro.

Concorrência - Simioni explica que nessa modalidade a iniciativa privada vai colocar o recurso na frente do dinheiro público oficial e será aberta uma espécie de concorrência para quem oferece as menores taxas de juros ao agricultor. “Vai entrar a concorrência e a negociação, facilitará a vida dos agricultores, cooperativas e associações de agricultores”, afirmou. As empresas também estarão interessadas em participar desse arranjo, já que a medida será uma ferramenta garantidora e facilitadora para alavancar as vendas de bens, equipamentos e serviços.

Operações -   O Fundo surge como nova opção de garantia aos créditos destinados às operações de financiamento do plantio, manutenção e colheita de lavouras e rebanhos, aquisição de veículos, equipamentos, máquinas agrícolas, tecnologia, armazenagem, insumos de produção, transporte, seguros, investimentos em infraestrutura, comercialização, distribuição, industrialização e até mesmo exportação de produtos agrícolas, pecuários, de florestas plantadas e de pesca e aquicultura, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, inclusive quando submetidos a beneficiamento ou a primeira industrialização.

Adimplemento de dívidas - Pode ser utilizado, ainda, para garantia de adimplemento de dívidas novas de quaisquer tipos de financiamento agropecuário com vencimento “em ser’ (dívidas que ainda vão vencer), incluindo-se nesse rol de operações de infraestrutura à conectividade rural e, ainda, as dívidas consolidadas, àquelas, fruto de renegociações. (Agência de Notícias do Paraná)

 

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