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LEGISLATIVO: Câmara aprova modificações sobre MP de programa emergencial

legislativo 30 07 2020A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (29/07) as modificações feitas pelo Senado à MPV 944/20, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Uma das alterações aprovadas é a Emenda nº 8, que acrescenta uma nova redação ao artigo 20, para que a União possa aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em mais R$ 12 bilhões.

Apoio - A OCB apoia o novo texto já que a ideia é ampliar a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e as cooperativas de crédito são agentes de crédito em operações de empréstimos desse recurso e já esgotaram os valores disponibilizados.

Avanço - O relator, deputado Zé Vítor (MG), integrante da Diretoria da Frencoop, acatou a emenda 8, conforme solicitado pela OCB e afirmou que a emenda 8 é um "avanço e aprimoramento" ao texto inicial do Poder Executivo tendo em vista o sucesso do Pronampe. "Nós estamos garantindo R$12 bilhões para o Pronampe. É bom citar que 105 mil microempresas e 112 mil pequenas empresas já foram atendidas pelo Programa. O recurso já foi esgotado e por isso essa necessidade de um novo aporte".

Folha de pagamento - A MP 944/20 também concede crédito aos empregadores para que eles possam arcar com a folha de pagamento de seus funcionários e evitar o desemprego em uma época de crise econômica. As linhas de crédito concedidas podem abranger 100% da folha de pagamento pelo período de até 4 meses mas é vedada a dispensa sem justa causa dos trabalhadores na mesma proporção do recurso utilizado do Programa.

Peac - Enquanto isso, a OCB segue acompanhando a aprovação da MP 975, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). A matéria está em análise no Senado e conta com a inclusão de emendas sugeridas pela OCB e apresentadas pelo deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que incluem as cooperativas de todos os ramos como beneficiárias do Peac e Pronampe, antes restritos às empresas. (OCB)

FOTO: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados

 

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