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LEGISLAÇÃO: Cooperativas do Paraná participam de programa sobre LGPD

Com o objetivo de  apoiar a estruturação e o aprimoramento de programas de governança de dados, contribuindo para a consolidação de um contexto de maior segurança em relação ao uso de informações pessoais pelas cooperativas paranaenses, nos mais diversos segmentos de atuação, teve início nesta semana o Programa de Formação em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Etapa Bases Legais, promovido pelo Sistema Ocepar, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/PR). Com carga de 24 horas, o curso está sendo ministrado para sete turmas divididas em três temáticas Crédito, Saúde, Agro e outros ramos. Iniciado na segunda-feira (06/07), o programa será concluído no dia 13 agosto.

Regras - A advogada do Sescoop/PR, Daniely Andressa da Silva, pontua que, atualmente,  a utilização de informações e da tecnologia é essencial ao desempenho de qualquer atividade, gerando, com isso, a necessidade da adoção de mecanismos para o adequado tratamento de dados, respeitando a privacidade, a transparência e a liberdade de cada indivíduo sobre o uso de suas informações pessoais. E, neste contexto, a Lei nº 13.709/2018, também chamada de LGPD, estabelece regras para o uso de dados pessoais, desde a coleta até a sua eliminação, que devem ser atendidas por todas as organizações, entre as quais as cooperativas.

Regulamentação - Daniely lembra ainda que, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a proteção constitucional conferida aos dados pessoais, destacando a importância da regulamentação de seu uso por meio de leis, como a LGPD. Além disso, a implantação de programas de proteção de dados já é considerada como um diferencial competitivo pelo mercado interno e externo, merecendo a atenção das cooperativas.

Formação - O Programa de Formação em Lei Geral de Proteção de Dados é desenvolvido sob a coordenação da assessoria jurídica do Sescoopo/PR, em parceria com a Coordenação de Gestão Estratégica, responsável pelo Programa de Compliance para o Cooperativismo Paranaense, e com a coordenação de Tecnologia da Informação do Sistema Ocepar. A formação é ministrada por instrutores da Opice Blum Academy e conta com mais de 350 inscritos.

Cronograma das turmas por ramo: 

Crédito – dias 6, 8, 13, 15, 20 e 22 de julho, das 13h30 às 17h30;

Saúde – Turma A - dias 6, 8, 13, 15, 20 e 22 de julho, das 08h30 às 12h30;

Saúde – Turma B - dias 28 e 30 de julho, 4, 6, 11 e 13 de agosto, das 13h30 às 17h30;

Saúde – Turma C - dias 27 e 29 de julho, 03, 05, 10 e 12 de agosto, das 13h30 às 17h30;

Agro e outros – Turma A - dias 7, 9, 14, 16, 23 e 24 de julho, das 08h30 às 12h30;

Agro e outros – Turma B - dias 7, 9, 14, 16, 23 e 24 de julho, das 13h30 às 17h30;

Agro e outros – Turma C - dias 27 e 29 de julho, 3, 5, 10 e 12 de agosto, das 08h30 às 12h30.

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