RAMO CRÉDITO II: Cooperativas podem operar Fungetur

ramo credito II 22 06 2020O Ministério do Turismo (MTur) confirmou na semana passada uma informação importante que já havíamos anunciado por aqui e agora é oficial: cooperativas de crédito podem atuar como agentes financeiros do Fundo Geral de Turismo - o Fungetur.

Confirmação - O Secretário Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, Lucas Fiuza, confirmou em nota publicada na internet que está em curso um novo credenciamento. A intenção é aumentar as opções de atendimento para o público, possibilitando a participação de agentes financeiros oficiais e privados, com destaque para as cooperativas de crédito.

Pleito - "Essa é uma medida que atende a um pleito nosso feito ao Ministério do Turismo logo no começo do ano, e que intensificamos após o governo ter ampliado os recursos do programa para atender o setor, especialmente afetado pela atual pandemia do coronavírus", explicou a gerente geral da OCB, Tânia Zanella.

Credenciamento - Nos próximos dias deverá ser publicado o edital de credenciamento. Enquanto isso, as cooperativas podem ir adiantando a documentação prévia necessária para o cadastramento, que você confere logo abaixo. E aquelas que tiverem alguma dúvida ou precisarem de orientação, podem entrar em contato com o Sistema OCB.

- Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhadas da Ata arquivada da Assembleia da última eleição da Diretoria;

- Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários ou órgão competente;

- Declaração do Banco Central de que a instituição financeira está em pleno uso e gozo de suas atividades e não se encontra em processo de liquidação judicial ou extrajudicial ou cópia do certificado de autorização de funcionamento expedido pelo Banco Central;

- Documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

- Certidões negativas de tributos e Contribuições Sociais, relativas aos Entes Municipal, Estadual ou Distrital e Federal;

- Certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

- Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeitos de negativa;

- Declaração de que cumpre as disposições do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;

- Declaração de manifestação de interesse nos termos do Edital.

Mudança - Importante: Esta é uma lista preliminar enviada pelo MTur à OCB, e pode sofrer mudanças até a publicação do edital de credenciamento. (OCB)

FOTO: Roberto Castro / Ministério do Turismo

 

 

 

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