DECRETO ESTADUAL II: Normas são estabelecidas para reduzir circulação na Região de Curitiba

decreto II 22 06 2020O Governo do Estado emitiu decreto (4.885/20) na sexta-feira (19/06) com novas recomendações para restringir a circulação de pessoas nos municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba. A região é a que mais concentra casos confirmados de Covid-19 desde o começo da pandemia e onde a ocupação de leitos de UTI está acima de 60%.

Principais pontos - Os principais pontos do decreto são fechamento de shopping centers aos finais de semana e a padronização do horário de funcionamento destes estabelecimentos em dias úteis (das 12h às 20h), a partir de segunda-feira (22/06). As demais atividades de comércio poderão funcionar das 10 horas até as 16 horas. A nova regulamentação será válida por 14 dias e inclui ainda a restrição de acesso de crianças menores de 12 anos em supermercados, a partir de sábado (20/06).

Orientação - O decreto tem caráter de orientação e leva em conta a emergência de saúde pública. Caberá aos municípios editar normas locais de regulamentação da prestação do serviço público com a finalidade de diminuir a circulação de pessoas, bem como instituir regime de teletrabalho, resguardando, para manutenção de serviços essenciais, quantitativo mínimo de servidores em sistema de rodízio.

Acompanhamento - Todas as medidas serão acompanhadas pelos órgãos de fiscalização e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Eventuais multas serão disciplinadas pelos 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba.

Aglomerações - Ao anunciar as medidas, o governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que o decreto tem a motivação de diminuir a circulação de pessoas entre os municípios da RMC e a Capital, principalmente para evitar as aglomerações registradas nos últimos dias no transporte público.

Momento mais agudo - “Estamos entrando em um momento mais agudo da doença e temos que amenizar o impacto do vírus. Desde o início da pandemia temos essa preocupação com o transporte coletivo, em especial na hora de rush, de manhã e no final da tarde”, destacou Ratinho Junior.

Decisão - Ele também disse que a decisão foi construída de maneira colegiada com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) para manter o setor produtivo trabalhando, mas com menos circulação e mais cuidados.

Controle - “Tem município na RMC que não registra essa lotação, que tem outra realidade, mas a medida é especialmente necessária para aqueles conurbados na Capital. Temos que ter esse controle para que o vírus não se prolifere de maneira a impedir o bom funcionamento dos hospitais”, acrescentou o governador.

Apoio - Márcio Wozniak, presidente da Assomec e prefeito de Fazenda Rio Grande, destacou o apoio fundamental do Governo do Estado nessa nova diretriz. O decreto atinge quase quatro milhões de habitantes. “Temos que nos unir para enfrentar um inimigo sem cura, e só podemos fazer isso com distanciamento social. Vamos batalhar juntos por 14 dias para ver se estabiliza. É uma grande união”, frisou.

RMC - De acordo com o boletim epidemiológico desta sexta-feira (19), são 4.061 casos e 160 óbitos entre 27 municípios da Região Metropolitana de Curitiba – apenas em Tunas do Paraná e Doutor Ulysses não há casos. Já há mais de 150 diagnósticos positivos em Araucária, Colombo, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, além dos 2 mil casos de Curitiba.

Leitos - Diante desse quadro delicado, o Governo do Estado ativou mais 80 leitos de UTI na região, sendo 51 no Hospital do Rocio, em Campo Largo, e 15 no Hospital de Clínicas (HC), e 14 no Hospital de Reabilitação (que pertence ao Complexo Hospitalar do Trabalhador). Também foram adicionados mais 17 leitos de enfermaria no Hospital do Trabalhador.

Macrorregião - A macrorregião Leste tem 358 leitos de UTI e 546 leitos de enfermaria, exclusivos para atendimento de Covid-19, além de 21 UTIs pediátricas e 32 leitos de enfermaria pediátricos. O Paraná já ativou 749 UTIs e 1.171 enfermarias, com taxas de ocupação de 55% e 39%, respectivamente.

Estrutura paralela- “Montamos uma estrutura paralela de enfrentamento e atendimento aos paranaenses. Em pouco mais de três meses temos 749 leitos de UTI disponíveis em todas as regiões do Estado, isso que o estoque dos últimos 30 anos era de 1.200 leitos de UTI. Mas estamos entrando em uma outra fase, com acréscimo de casos em junho. É preciso ter cuidado”, complementou o secretário estadual de Saúde, Beto Preto.

Outro decreto - Além disso, outro decreto, também publicado nesta sexta-feira (19/06), trata da recomendação para proibição de aglomerações, da venda e de consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos depois das 22 horas. Esse texto tem validade em todo o Paraná.

Principais pontos - Confira os principais pontos do decreto válido apenas para a Regional de Saúde Curitiba

- Restrição de horário para todas as atividades comerciais não essenciais: das 10h às 16h. Válido a partir de sábado (20/06).

- Restrição de horário para shoppings: das 12h às 20h. Válido a partir de segunda-feira (22/06).

- Proibição de abertura dos shoppings aos sábados e domingos.

- Municípios terão autonomia para criar critérios de punição para quem não respeitar a solicitação.

- Recomendação de restrição de acesso de crianças menores de 12 anos aos supermercados.

- Decreto válido por 14 dias.

(Agência de Notícias do Paraná)

 

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