GESTÃO PÚBLICA: Executivo gastou 42,9% do que prometeu para combate ao coronavírus

gestao publica 22 05 2020O governo federal gastou até o momento 42,9% dos recursos anunciados para o combate à pandemia do coronavírus. Um levantamento do portal Siga Brasil revela que, dos R$ 255,83 bilhões autorizados pelo Palácio do Planalto por meio de medidas provisórias (MPs), R$ 109,76 bilhões foram efetivamente pagos. O Siga Brasil é mantido pelo Senado com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

MPs - Desde o começo da pandemia de covid-19 o presidente Jair Bolsonaro editou 20 MPs que abrem crédito extraordinário ao Orçamento Geral da União. Os dados do Siga Brasil fazem referência às matérias editadas entre os dias 7 de fevereiro e 19 de maio. Nesta semana, no entanto, Bolsonaro assinou duas novas medidas provisórias (MPs 967/2020 e 969/2020) que liberam R$ 15,5 bilhões ainda não contabilizados pelo portal. Por isso, a proporção de recursos efetivamente pagos pode sofrer mudanças.

Áreas - As ações planejadas pelo governo federal para o combate ao coronavírus estão distribuídas em 27 áreas, mas 6 delas concentram quase a totalidade dos recursos anunciados (99,57%). O maior volume é para o pagamento do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade. Duas medidas provisórias (MPs 937/2020 e 956/2020) abrem crédito de R$ 123,92 bilhões para o Ministério da Cidadania, que desembolsou efetivamente R$ 76,42 bilhões — 61,6% do total. Nessa ação específica, o percentual de execução supera a média de 42,9%.

Benefício emergencial - A segunda ação mais expressiva autorizada pelo governo federal é o pagamento de um benefício emergencial para a manutenção do emprego e da renda (MP 935/2020). Dos R$ 51,64 bilhões prometidos, R$ 4,53 bilhões foram efetivamente pagos — 8,7%.

Linha de créditos - Outra medida provisória importante (MP 943/2020) abre uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para o pagamento da folha salarial de empresas durante a pandemia do coronavírus. O Poder Executivo desembolsou a metade disso até o momento, R$ 17 bilhões.

Ações específicas - Dez MPs (921/2020, 924/2020, 929/2020, 940/2020, 941/2020, 942/2020, 947/2020, 957/2020, 962/2020 e 965/2020) reservam dinheiro para ações específicas de enfrentamento ao coronavírus. São recursos para a compra de insumos hospitalares, equipamentos de proteção individual, testes de detecção do coronavírus, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva. Dos R$ 24,17 bilhões autorizados para isso, foram gastos R$ 9,19 bilhões até agora — 38% do total.

Estados - Outra destinação anunciada pelo governo federal é o auxílio financeiro para compensar as perdas de estados, Distrito Federal e municípios com os repasses dos respectivos Fundos de Participação. Embora a MP 939/2020 destine R$ 16 bilhões para essa finalidade, R$ 1,97 bilhão foi pago — o equivalente a 12,3%.

Turismo - A última medida bilionária apregoada pelo Poder Executivo prevê a abertura de uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para beneficiar empresas de turismo (MP 963/2020). Mas, segundo o portal Siga Brasil, nenhum real foi aplicado no financiamento da infraestrutura turística nacional até agora.

Despesas emprenhadas - O levantamento do Siga Brasil detalha ainda as despesas empenhadas pelo governo federal. Essa fase da execução orçamentária engloba os gastos que o poder público se comprometeu a fazer, mas ainda não desembolsou de fato. O Palácio do Planalto empenhou R$ 193,59 bilhões em ações relacionadas ao coronavírus. Se todo o valor for efetivamente pago, o percentual de despesas para o enfrentamento da pandemia sobe para 75,6% do anunciado. (Agência Senado)

FOTO: Pedro França / Agência Senado

 

Submit to FacebookSubmit to Google PlusSubmit to LinkedIn