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PL 1196: Aprovado projeto de lei sobre doação de alimentos

pl 20 05 2020A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o PL 1.194/20, que trata sobre a doação de alimentos e combate ao desperdício, dando maior a segurança jurídica do doador. O relator do projeto foi o deputado Giovani Cherini (RS), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Cooperativas agro e de consumo - Assim, as cooperativas Agropecuárias e de Consumo ficam autorizadas a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo humano. Além disso, estabelece que o Governo Federal, por meio do PAA, deve priorizar a compra da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais.

Alteração - O PL altera a legislação em vigor ao responsabilizar o doador apenas se agirem com dolo, ou seja, com a intenção de causar algum dano, e encerra a responsabilização no momento da primeira entrega de alimentos. As alterações feitas pelos deputados seguem para a análise do Senado Federal.

Covid-19 - Acompanhe essa e outras ações realizadas pelo Sistema OCB em prol das cooperativas brasileiras: https://www.somoscooperativismo.coop.br/covid-19. (Informe OCB)

FOTO:Jerzy Górecki/ Pixabay

 

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