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AGRICULTURA FAMILIAR: Habilitação ao Selo Combustível social pode ser feita on-line

agricultura familiar 08 04 2020As cooperativas que quiserem se habilitar para fornecer matéria-prima e serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do programa Selo Combustível Social já podem se inscrever de forma digital, por meio do portal Gov.brO objetivo é agilizar o processo e fortalecer a inserção da agricultura familiar na cadeia produtiva de biodiesel.

DAP - Para solicitar habilitação, a cooperativa deve ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica válida e ativa. No caso de cooperativas não detentoras de DAP Jurídica, devem ter agricultores familiares com DAP física em seus quadros de cooperados.

Certificação - O Selo Combustível Social é a certificação concedida aos produtores de biodiesel que promovam a inclusão produtiva dos agricultores familiares enquadrados no Pronaf.

Validade - A habilitação das cooperativas tem validade de cinco anos, sendo que anualmente todas as cooperativas que comercializaram no Selo Combustível Social devem informar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento as aquisições da Agricultura Familiar e os contratos celebrados junto às empresas produtoras de biodiesel.

Dúvidas - Em caso de dúvidas sobre a habilitação, as cooperativas poderão entrar em contato pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Selo - O Selo Combustível Social beneficia cerca de 62 mil famílias em todo o país, totalizando um volume de aquisição de matéria-prima da agricultura familiar de 3,82 milhões de toneladas em 2018. As aquisições de matéria-prima produzidas pela agricultura familiar totalizaram R$ 5,2 bilhões em 2018, dos quais cerca de R$ 4 bilhões foram comercializados por cooperativas.

Usinas - Atualmente, existem 40 usinas produtoras de biodiesel (que representam aproximadamente 99% do volume de biodiesel comercializado) com a concessão do Selo Combustível Social e 134 Cooperativas habilitadas no Selo. (OCB, com informações do Ministério da Agricultura)

 

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