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MAPA: Consulta pública fará revisão das normas do Sistema Nacional de Sementes e Mudas

 

mapa 21 02 2020O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai receber até o dia 6 de abril sugestões para a revisão do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). Foi publicada, na quarta-feira (19/02), a Portaria 42 que submete à consulta pública pelo prazo de 45 dias as normas do Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

 

Revisão- O decreto 5.153 de 2004 será revisto, para simplificar os procedimentos relativos à produção de sementes e mudas e atividades posteriores, tais como o beneficiamento, a embalagem, o armazenamento, a análise, o comércio, a importação e a exportação.

 

Necessária - Segundo a coordenadora geral de Sementes, Mudas e Proteção de Cultivares do Mapa, Virgínia Carpi, “a simplificação e desburocratização das regras para a produção e a comercialização desse material de multiplicação é necessária pela dinâmica desse segmento produtor, que se desenvolveu muito nos últimos 17 anos".

 

Mudanças - "Mudaram os modelos de negócio e as empresas estão prontas para as ferramentas de autocontrole e de boas práticas”, disse. A coordenadora destaca ainda que o Brasil tem grande potencial para produção de sementes e mudas, inclusive para exportação.

 

Movimentação - O setor de sementes e mudas do Brasil é o terceiro do mundo em faturamento com movimentação de US$ 7,6 bilhões/ano. Fica atrás apenas dos Estados Unidos com US$ 12 bilhões e a China com US$ 10,8 bilhões. Nas safras 2018/2018 e 2018/2019, a produção estimada de sementes foi da ordem de 4.802.675 toneladas e 7.992.609 toneladas, respectivamente. 2.200 produtores fornecem sementes e 4.663 são responsáveis pelas mudas.

 

Minuta - A minuta para o novo decreto encontra-se disponível na página eletrônica do Mapa: www.agricultura.gov.br  (menu Acesso à Informação, menu Participação Social, submenu Editais e Consultas Públicas) ou acesso pelo link direto.

 

Sugestões - As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  , com o assunto "Consulta Pública Decreto Sementes e Mudas". (Mapa)

 

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