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TRANSPORTE DE CARGAS I: Supremo adia julgamento da tabela do frete

transporte cargas I 14 02 2020O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira (13/02) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e retirou de pauta as ações que questionam a constitucionalidade da tabela de frete. O julgamento estava marcado para quarta-feira (19/02). O ministro também acatou a sugestão do advogado-geral da União, André Mendonça, para que fosse realizada uma audiência de conciliação “como última tentativa” para tentar a chegar a uma solução sobre o impasse. O encontro entre as partes foi marcado para 10 de março.

Entidades de classe - As três ações de inconstitucionalidade que seriam julgadas foram apresentadas por entidades de classe empresarial como as confederações nacionais da Indústria (CNI) e da Agricultura e Pecuária (CNA). Elas reagiram ao pedido da AGU e se manifestaram contra o adiamento. Em setembro de 2018, Fux já havia feito uma ampla audiência com representantes de transportadoras, motoristas autônomos e setor produtivo.

Sinais - O ministro já deu vários sinais de desconforto com o tema, considerado delicado e complexo, e de ficar com o ônus de dar o norte sobre os rumos da decisão da corte, dizem fontes a par do assunto. Ele teme que seu voto possa provocar a reação dos caminhoneiros, que frequentemente acenam com novas ameaças de greves pelo país. Este é o mesmo sentimento do governo.

Tendência - Como já mostrou o Valor, havia uma tendência de Fux julgar o tabelamento inconstitucional. Ele também sinalizou um voto médio, que considerasse inconstitucional a obrigatoriedade da tabela e por outro lado previsse um tabelamento de referência, ou seja, facultativo. A ideia, que agradava os embarcadores (empresas que contratam o serviço de frete), ganhou a oposição de transportadores autônomos.

AGU - O governo de Jair Bolsonaro dava ares de que defendia o julgamento mais rápido possível, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que vinha conduzindo uma negociação de conciliação entre caminhoneiros e empresas, não se envolveu com o tema neste início de ano. E a estratégia de atuação do governo foi delegada à AGU.

Questionamento - Antes da decisão de Fux, as principais entidades do setor produtivo que questionam o tabelamento de frete - CNI e CNA - ingressaram com pedidos no STF para manter o julgamento. “O tabelamento do preço do frete rodoviário tem causado graves danos à economia nacional”, afirmou o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que representa a CNI no STF.

Impacto - “O setor agropecuário tem sofrido fortíssimo impacto regulatório e financeiro por conta das sucessivas tabelas obrigatórias de preço mínimo do frete rodoviário, que oneram sobremaneira toda a cadeira produtiva, trazendo custos elevados ao produtor rural e ao próprio consumidor”, diz trecho da petição da CNA.

Piso mínimo - Para acabar com as greves, o governo de Michel Temer editou uma medida provisória criando um piso mínimo para o frete rodoviário, considerado pelos setores empresariais como uma espécie de lucro dado aos caminhoneiros. Desde então, nove tabelas foram editadas - duas delas suspensas - e as empresas se queixam de aumento de custos, muitas delas tendo recorrido a frotas próprias para fugir das tabelas. A CNI classificou como “inoportuna” a decisão do ministro de retirar de pauta as três ações. (Valor Econômico)

 

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