FRENCOOP: Cooperativismo discute Reforma Tributária

 

frencoop 15 08 2019Garantir um tratamento tributário adequado às cooperativas na Reforma Tributária. Representantes do Sistema OCB e da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) se reuniram na manhã desta quarta-feira (14/08), na sede da OCB, em Brasília (DF), para debater a sugestão de um texto que contemple a realidade do setor e seja incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a Reforma Tributária.

 

Especificidades - A ideia é garantir, com essa emenda, que as especificidades do modelo de negócio cooperativista sejam respeitadas sem atrelar diretamente ao conceito de ato cooperativo. Além disso, deixar expressa a não incidência de tributos na cooperativa e sim no cooperado, que é beneficiário final, o que evitaria a incidência de tributação em duplicidade. Outro ponto importante é defender que a relação entre cooperado e cooperativa não tenha uma carga tributária maior do que aquela que incidiria em outros tipos de formatos societários ou se ele operasse individualmente no mercado.

 

Participantes - Participaram da reunião, pelo Sistema OCB, o presidente Márcio Freitas e os presidentes das unidades estaduais de São Paulo e do Paraná, Edivaldo Del Grande e José Roberto Ricken, respectivamente. Pela Frencoop, estiveram presentes os deputados Evair de Melo (PP/ES), Celso Maldaner (MDB/SC), Schiavinato (PP/PR), Leandre (PV/PR), Sergio Souza (MDB/PR), Domingos Sávio (PSDB/MG), Zé Vitor (PMN/MG), Alceu Moreira (MDB/RS) e Darci de Matos (PSD/SC), e o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS).

 

Debates na Comissão Especial - A PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP), pretende simplificar o sistema tributário nacional com a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (o ICMS) e um municipal (o ISS), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, propõe criar um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência dos três entes federativos, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

 

Plano de trabalho - Na Comissão Especial, o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), apresentou o plano de trabalho propondo seminários nas cinco regiões do país, ainda sem datas definidas, e oito audiências públicas, sempre às terças-feiras a partir do próximo dia 20. Por meio de requerimento apresentado pelo deputado Celso Maldaner, o Sistema OCB será incluído em uma das audiências para apresentar os impactos da reforma para as cooperativas.

 

Previdência - Além da Reforma Tributária, outra pauta prioritária no Congresso Nacional voltou à tona com a retomada dos trabalhos semana passada: a Reforma da Previdência. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e já começou a ser debatida no Senado Federal.

 

A Frencoop - Composta ao todo por 268 deputados e 38 senadores, a Frencoop tem a missão de pautar os temas de interesse do cooperativismo no Congresso, divulgando e defendendo as principais ações para o desenvolvimento do setor no país.

 

Ambiente favorável - Tem o principal objetivo de garantir um ambiente favorável para que o cooperativismo possa se desenvolver. Isso pode ocorrer por meio de votações de projetos no Poder Legislativo ou no processo de formulação de normativos e de políticas públicas do governo. Periodicamente, a Diretoria Executiva da OCB se reúne com a Diretoria da Frencoop, em Brasília, para definir prioridades. (Informe OCB)

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