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TRIBUTAÇÃO: Especialistas sugerem 'melhorar' contribuição sobre a folha de salários

 

tributacao 19 07 2019A proposta em estudo pelo governo de criar uma contribuição sobre pagamentos (CP) para substituir a contribuição previdenciária das empresas, de 20% sobre a folha de salários, geraria uma cobrança de impostos em cascata e trataria de forma igual empresas grandes e pequenas e de diversos setores, o que não contribuiria para promover a criação de empregos no país, segundo a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat).

 

Emenda - Depois do recesso parlamentar de julho, a entidade vai propor uma emenda à proposta de reforma tributária do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/19, para tratar das contribuições previdenciárias.

 

Melhorar - A ideia, segundo o presidente da entidade, Halley Henares Neto, não é romper com o sistema atual, mas melhorá-lo. A proposta da entidade é baseada em quatro pontos, que preveem um escalonamento de alíquotas em três faixas, de 10%, 12% e 15%, para indústria e comércio. O enquadramento nessas faixas se daria de acordo com um cálculo que considera a massa salarial e o número de empregados. Prestadores de serviços em geral e empresas de pequeno porte teriam uma alíquota na faixa de 5% sobre a folha de salários.

 

Base de cálculo - O terceiro e quarto pontos seriam o alargamento da base de cálculo. Segundo o presidente da Abat, existem mais de 50 tipos de "excepcionalidades" definidas por lei, que dizem respeito especialmente ao conceito do que é remuneração do trabalho, que reduzem a base de contribuição. É necessário extingui-las. E seria criada uma tributação que envolva plataformas eletrônicas, como os aplicativos de transportes e entregas, em que não há relação de trabalho entre empresas e seus colaboradores. Nesses dois últimos casos, o aumento da base de contribuintes compensaria a redução das alíquotas propostas.

 

Mundo 4.0 - "O mundo 4.0 em que a relação de trabalho é cada vez mais informal e as bases salariais serão menores precisa ser contemplado", afirma Henares. "Com isso, será possível aprimorar o sistema atual, sem excluir a diversidade de base de financiamento da seguridade social: folha, receita bruta e lucro." O ajuste fino das alíquotas, segundo ele, seria fechado no processo de discussão da reforma tributária.

 

Simplificação - O tributarista Edison Fernandes, da FF Advogados e professor da GV Law, diz que simplificar a tributação previdenciária sobre a folha de salários deveria ser um dos principais pontos da reforma tributária. Hoje, por causa dessa tributação, o salário fica um quarto mais caro para a empresa. "É o pior tributo que temos", diz.

 

Emprego - Melhorar essa tributação geraria emprego e reduziria a burocracia e a chamada pejotização, acredita. O recolhimento poderia ser sobre a receita, como ocorreu no governo Dilma Rousseff, ou sobre transações financeiras, como quer o governo. "A tributação sobre a receita me parece interessante. Alguns críticos dizem que não adiantou nada, não se criou emprego formal. Não aumentou porque logo em seguida entramos numa recessão econômica", argumenta.

 

Alíquota ideal - No caso da proposta do governo, o desafio é calibrar qual seria a alíquota ideal, que deve ser baixa, diz. "A proposta expande a base de contribuição. Mas não dá para ser um imposto único total. O ideal é que apenas substitua a contribuição em folha", diz. Se a alíquota ideal é a de 0,6% aventada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, só os cálculos poderão mostrar.

 

Vantagem - A vantagem de uma contribuição única sobre pagamentos, segundo Fernandes, é que o tributo não oneraria a folha de salários. "Independe do quanto de gente a empresa contrata. E é mais simples de recolher e fiscalizar", diz.

 

Movimento - O tributarista também aponta que a maioria dos países está buscando maneiras de tributar empresas de alta tecnologia e pouca mão de obra. "É preciso ter uma tributação que capte esse movimento. A folha de salários não capta mais", diz. "Um dos caminhos para tributar essas plataformas não é lucro, não é folha de salários, mas receita, essa tem sido a tendência." (Valor Econômico)

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